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O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre; PEC das Drogas está na pauta do colegiado nesta quarta-feira (13)
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado começa nesta quarta-feira (13) a analisar na PEC das Drogas. A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo. Com o relatório já apresentado na CCJ desde novembro, a votação pode ser feita a qualquer momento. A PEC busca criminalizar o porte e a posse de todas as drogas.
- Saiba mais: o caso em análise no STF é a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Um dos argumentos é que, como a lei não define quantidade para uso e tráfico, pessoas pobres negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes. Pesquisa do Ipea aponta nesta direção: 57% dos brasileiros são negros, mas o mesmo grupo representa 68% dos réus por tráfico. Além disso, 86% são homens, 72% têm até 30 anos e 67% não terminou a educação básica. Ou seja, são homens negros, jovens e de baixa escolaridade.
A resistência para votação de parte do Senado surgiu na última semana. Os senadores reagiram de forma positiva à fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de que não há uma descriminalização em análise, mas somente uma regulamentação de quantidade para a lei ser seguida uniformemente em todo o Brasil. Barroso deu a declaração em um evento da PUC-SP na segunda-feira (4).
Com isso, parte dos senadores querem esperar o fim do julgamento do STF para definir o futuro da PEC. A análise do Supremo está parada depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.