Câmara aprova a recriação da Sudam

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (314 votos), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 22/03, do Poder Executivo, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que substituirá à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (Ada).

O vice-líder do Governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que "a extinção da Sudam foi um equívoco histórico, que será corrigido com a aprovação da proposta".

Os deputados rejeitaram, por 264 votos a três, os pontos do projeto que cria a Sudam que foram recusados pela comissão especial.

No entanto, os parlamentares aprovaram, por 297 votos favoráveis e dois contra, um Destaque para Votação em Separado (DVS) do PMDB que retirou da Medida Provisória 2157-5/01, relativa à criação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), a previsão de depósito no Banco da Amazônia (Basa) dos recursos desse fundo não usados em anos anteriores. Também foi aprovado, por 274 votos, o segundo DVS oferecido ao texto, que exclui a obrigatoriedade de depósito no Banco da Amazônia (Basa) das liberações orçamentárias de recursos previstos no Orçamento da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).