Aprovada regulamentação do exercício da medicina

A regulamentação do exercício da profissão da medicina foi aprovada hoje (29), por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) aos projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/2), que também é conhecido como projeto do ato médico, ainda será submetido a mais um turno de votação na reunião da próxima semana.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), avisou que apresentará recurso para que a matéria seja votada também no plenário antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. "Um projeto que causou tanta polêmica e discussão tem que ser analisado por todos os senadores da Casa, para que todas as dúvidas sejam debatidas e seja ainda mais aprimorado", disse Ideli.

Na platéia, outras categorias de profissionais da saúde se posicionavam contra a matéria exibiam cartazes com os dizeres "Não ao ato médico" e Autonomia, sim. Tutela, não".

De acordo com a Agência Senado, a senadora Lúcia Vânia lembrou que o substitutivo foi resultado de várias reuniões e audiências públicas realizadas sobre o assunto e que, embora a unanimidade em torno do substitutivo não tenha sido alcançada, houve consenso entre a maioria dos representantes das categorias profissionais da área da Saúde."Não foi fácil. Não posso dizer que o substitutivo seja meu, pois foi feito a muitas mãos", disse a senadora.

Para o presidente da CAS, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a senadora Lúcia Vânia agiu corretamente ao optar pela rejeição do PLS 25, por ser "muito resumido e sintético", e fazer um texto com base no PLS 268.

Já o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico, afirmou que o substitutivo não traz prejuízo a nenhuma categoria profissional da área da saúde."Estamos apenas trazendo uma profissão à legalidade. Não há nenhuma interferência com outras profissões, como a de psicólogo, por exemplo. O substitutivo está correto. O diagnóstico é do médico, mas o procedimento é do psicólogo e do fisioterapeuta e o médico não vai interferir", afirmou.