TCU investiga relação de ONGs com União

Reportagem publicada na edição do jornal Folha de S. Paulo de hoje (12) mostra que organizações não-governamentais sem condições ou sem capacidade para executar convênio com a União receberam mais da metade -54,5%- das verbas federais destinadas as atividades em que o Executivo não está presente.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 1999 e 2005, dez entidades receberam R$ 150,7 milhões do governo federal. O TCU analisou 28 convênios celebrados com dez ONGs.

"O que está ocorrendo é uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros", diz a auditoria relatada pelo ministro Marcos Bemquerer Costa.

O relatório sugere a adoção de providências pelos ministérios do Planejamento e da Justiça. O TCU quer a divulgação, pela internet, de todos os convênios para repasses de recursos públicos a entidades privadas, assim como do cadastro completo das entidades de interesse público (as Oscips) ou de utilidade pública.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que irá seguir as recomendações do TCU, porque "há interesse em haver total transparência" no trato dos recursos públicos destinados às ONGs. Ele admitiu que mecanismos de controle de convênios precisam ser mais rigorosos. "Queremos restringir o acesso de recursos públicos apenas a quem tem condições", afirmou.