Ex-funcionária da Saúde nega ter acusado deputados
Congresso em Foco
1/11/2006 6:29
A-A+
Em depoimento ontem no Conselho de Ética da Câmara, a ex-funcionária do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino afirmou que nunca testemunhou diretamente nenhuma conversa entre os donos da Planam e parlamentares sobre o pagamento de propina em troca de emendas apresentadas ao Orçamento da União.
Acusada de ser o elo da máfia no Ministério da Saúde, a ex-funcionária negou ter relatado à Polícia Federal que 171 parlamentares participavam do esquema. Ela também negou ter repassado ou testemunhado o pagamento de propina a deputados.
Entretanto, Maria da Penha ressaltou que ouviu uma conversa entre o sócio da Planam Ronildo Pereira Medeiros e um dos motoristas da empresa. No diálogo, Ronildo teria dito que eram pagos de 10% a 20% aos parlamentares sobre o valor das emendas aprovadas para compra de ambulâncias.
De acordo com ela, os donos da Planam ofereciam a parlamentares, antes da fase de apresentação de emendas ao Orçamento, projetos para compra de ambulâncias e de equipamentos de saúde.
A ex-funcionária ainda afirmou que às vezes os valores eram muito altos, o que gerava recusa da área técnica do ministério. O projeto então era refeito até ser aprovado no órgão, mesmo que necessitasse ser avaliado em sucessivos pareceres técnicos.
Por fim, Maria da Penha ressaltou que não tinha poder de decisão nem na Planam nem no Ministério da Saúde. O trabalho dela consistia apenas em acompanhar o andamento dos projetos.
Comissão de Orçamento cancela reunião
A Comissão Mista de Orçamento cancelou ontem, por falta de quorum, a reunião marcada para esta tarde. No encontro, os parlamentares iriam analisar e votar o parecer preliminar do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o Orçamento da União de 2007. A próxima reunião foi marcada para o dia 8 de novembro, às 10h.
No relatório que seria apreciado, Raupp aprovou 19 das 82 emendas apresentadas. Ele também acolheu parcialmente 17, considerou prejudicadas 6 e rejeitou 40.
Dentre as alterações no relatório, o senador reduziu de R$ 200 mil para R$ 150 mil o valor mínimo para a apresentação de emendas pelos congressistas. A sugestão foi dada pelo deputado Lael Varella (PFL-MG), que ressaltou que o piso de R$ 200 mil seria excessivo para algumas entidades filantrópicas.
Raupp também endureceu a regra que proíbe a transferência de recursos para entidades privadas controladas por membros dos Poderes da União (parlamentares, juízes, ministros e o próprio presidente da República) ou os cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau. O senador incluiu na relação os governadores e prefeitos.
