Folha: PF ignorou norma ao não exibir dinheiro

Reportagem publicada hoje pela Folha de S. Paulo diz que a Polícia Federal descumpriu a instrução normativa 006/DG/DPF, assinada em 26 de agosto de 2004 pelo seu próprio diretor-geral, Paulo Lacerda, ao proibir a apresentação de imagens do dinheiro apreendido com ex-petistas na operação do dossiê contra o candidatos do PSDB.

Segundo o repórter Raphael Gomide, o documento, que "institui a política de Comunicação Social do Departamento de Polícia Federal", determina que materiais apreendidos sejam exibidos para ilustrar reportagens e evitar estimativas equivocadas.

"O inciso VII do artigo 31 da norma é explícito: 'Em consonância com os princípios, diretrizes e fundamentos jurídicos e regimentais da política de Comunicação Social do DPF, deverão ser adotadas as seguintes condutas na divulgação: A apresentação de material apreendido em operações policiais, visando ilustrar reportagens, evitando-se em tais atribuir-se valores estimativos.' A instrução descumprida está em vigor, segundo a assessoria de imprensa da PF e delegados consultados pela Folha."

Ao longo da crise desencadeada pela prisão de implicados na compra do dossiê, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, alegou diversas vezes que a PF não exibiria imagens do dinheiro pois não se envolveria em questões eleitorais. "Hoje não é mais como naquele tempo em que se faziam imagens para jogar na TV e destruir candidaturas. Ninguém está fora nem acima da lei", disse o ministro em setembro.

Segundo a Folha, para justificar a não-apresentação do dinheiro do dossiê, a assessoria de imprensa da PF alegou que a corporação se baseou no artigo 6º, inciso terceiro da instrução normativa, que permite vetar a exibição de imagens prejudiciais às atividades de inteligência policial. "Confrontada com o fato de que já era de conhecimento público o montante apreendido, a assessoria afirmou que a recusa em mostrar o dinheiro se deveu a evitar o uso eleitoral das imagens do dinheiro. Procurado, o Ministério da Justiça não havia se manifestado até a conclusão desta edição", diz a reportagem.