Nova regra mantém 288 CNEs para Mesa da Câmara
Congresso em Foco
13/9/2006 | Atualizado às 20:18
A-A+
A Mesa Diretora da Câmara vai poder contratar 288 funcionários sem concurso público, pelas novas regras aprovadas ontem (12) para o preenchimento de Cargos de Natureza Especial (CNEs) na Casa. O presidente terá 46 cargos de confiança à disposição e cada um dos outros seis titulares da Mesa poderá contratar mais 33. Os quatro suplentes terão direito a 11 CNEs.
O ato da Mesa que instituiu ontem o corte de 1.018 cargos a partir do dia 3 de outubro e estabeleceu limites para contratações sem concurso foi publicado nesta quarta-feira (13), no Diário da Câmara, com a distribuição dos 1.202 cargos que vão permanecer. A presidência da Casa evitou a divulgação da destinação dos atuais cargos e, por isso, não é possível saber quem foi demitido e quem deve ficar no emprego.
O número de cargos destinado a lideranças partidárias varia de acordo com o tamanho da bancada. O PT, maior partido, poderá contratar 133 funcionários sem concurso público. O Psol, considerado um partido pequeno, tem direto a contratar 24 CNEs.
Dos 2.365 funcionários comissionados, 1.018 serão demitidos no início de outubro e outros 145 destinados à área administrativa da Casa serão cortados assim que for realizado concurso público para preencher essas funções.
De acordo com a Câmara, o corte nos cargos vai resultar em uma economia de 40,17% do total de R$ 117 milhões gastos por ano com os CNEs, ou seja, R$ 47 milhões por ano. O corte não atinge, no entanto, os servidores que são contratados, também sem concurso público, pelos gabinetes e que trabalham diretamente com os deputados. Cada parlamentar tem a verba mensal de R$ 53 mil para contratar de 5 a 25 funcionários.
