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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entrega ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da reforma tributária, em agosto
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), o Congresso deve promulgar o texto na próxima semana. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a sessão deve ser realizada na quarta-feira (20).
A promulgação é realizada em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, e deve ser marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com isso, ambos atingem o objetivo de terminar a reforma ainda em 2023, em uma vitória política. Lira e Pacheco chegam ao final do ano fortalecidos politicamente e em alta com o Planalto por terem cumprido com o compromisso assumido e viabilizado a maior reforma do sistema tributário brasileiro dos últimos 60 anos.
Ainda em agosto, quando o texto da Câmara foi entregue ao Senado, Pacheco e Lira colocaram como uma ambição conjunta a promulgação ainda em 2023. Para conseguir isso, ambos tiveram que liderar uma articulação ampla envolvendo os deputados, senadores e governadores.
Na quinta-feira (14), véspera da segunda rodada de votações na Câmara, os presidentes do Legislativo passaram o dia em reuniões na tentativa de chegar a um acordo sobre o texto. A articulação envolveu também o governo do presidente Lula (PT). O ministro da Fazenda Fernando Haddad e seu secretário da área, Bernard Appy, foram centrais para as discussões.
Dessa forma, a promulgação será uma vitória dividida entre Legislativo e Executivo.
Os passos seguintes também serão de articulação entre os dois Poderes, com a necessidade de regulamentar a reforma tributária. O governo e o Congresso devem se debruçar sobre as leis complementares que ditarão os detalhes do novo sistema tributário brasileiro.
Reforma tributária
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
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