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O imposto seletivo coloca uma taxa maior para itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
Em uma vitória da oposição e da bancada bolsonarista, a Câmara retirou a cobrança do imposto seletivo de armas na reforma tributária. O trecho foi retirado no último destaque (votação de trecho em separado) proposto pelo PL na Proposta de Emenda à Constituição nesta sexta-feira (15).
O imposto seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A taxação havia sido incluída na reforma tributária pelo Senado e incluía armas e munições. A única exceção para a compra dos objetos seria para a administração pública, que não pagaria a taxa extra.
As alíquotas do imposto seletivo serão definidas por lei ordinária. Ou seja, não é possível saber quanto seria cobrado de imposto para a compra de armamentos. No entanto, a taxa tem como objetivo desincentivar a compra de produtos que o Congresso julga como prejudicial.
Apesar disso, a manutenção desse trecho relacionado a armas recebeu somente 293 votos. Como faz parte de uma PEC, precisava de 308 para ser mantido. Com isso, essa parte foi suprimida.
Agora, a reforma tributária segue para promulgação. A sessão do Congresso deve ser convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há a possibilidade da promulgação ser realizada na próxima quarta-feira (20).
Armas & Política
Com o início do governo Lula (PT), a política armamentista do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi interrompida. Bolsonaro facilitou o acesso de armas durante o seu governo, inclusive com a isenção de impostos.
Em 2020, durante a pandemia de covid-19, o governo deixará de receber R$ 230 milhões por ano ao zerar o imposto sobre importação de armas. A alíquota zero na importação de armas foi uma promessa de campanha de Bolsonaro para facilitar o acesso para a população.
Já durante o governo Lula, voltou-se a praticar uma política de maior controle sobre o número de armas em circulação. Em julho, o presidente assinou um decreto elaborado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que estabelece novos limites para a compra e porte de armas no Brasil.