O candidato além do imposto único

Soraia Costa

Mesmo admitindo que suas chances de chegar ao Planalto são desprezíveis, o ex-deputado federal Luciano Bivar (PSL) diz que não abrirá mão de sua candidatura até o final do processo eleitoral por um simples motivo: aproveitar a exposição para discutir a implantação do Imposto Único Federal. A substituição dos dez impostos federais por uma única alíquota de 1,7% sobre transações financeiras chegou a ser proposta sem sucesso por Bivar durante o seu mandato na Câmara (1999-2002).

"Essa medida vai trazer eficiência a toda economia brasileira, permitindo que o setor produtivo invista em novos projetos e gere empregos", acredita o candidato, que é formado em direito e tem pós-graduação em educação financeira (Northwestern University, EUA) e em direito comparado (Unicap, Recife, PE).

Na avaliação de Bivar, o projeto não avançou no Congresso porque, apesar do discurso em contrário, os parlamentares e os partidos políticos brasileiros não estão comprometidos com a redução da carga tributária. Por causa disso, ele diz que não apoiará nem Lula (PT) nem Geraldo Alckmin (PSDB) num eventual segundo turno.

 "Tanto o PT quanto o PSDB, que são os dois partidos que estão na frente, são contra o povo, contra a classe produtiva e fazem uma aliança sinistra contra o contribuinte", disse Bivar referindo-se à ausência de medidas, nos últimos governos, para a redução dos impostos.

O empresário pernambucano já é o campeão entre os candidatos ao Planalto pelo menos em um quesito, o patrimonial. Ele informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir um patrimônio avaliado em R$ 8,77 milhões - dez vezes o valor declarado pelo presidente Lula. Em estimativa apresentada à Justiça Eleitoral, Bivar demonstrou a intenção de gastar até R$ 60 milhões em sua campanha. É a terceira maior projeção de gastos entre os presidenciáveis, atrás apenas das feitas por Lula e Alckmin.

Propostas polêmicas

Além do Imposto Único Federal, Bivar é autor de uma série de propostas polêmicas, que tem optado por apresentar de forma mais discreta ao longo desta campanha. Entre elas, a privatização dos presídios, a instituição da pena de morte para os casos de seqüestro seguido de morte, a construção de miniquartéis nas favelas e a suspensão dos concursos públicos.

"Com relação aos concursos públicos, não quero extingui-los, mas suspendê-los temporariamente até que se saiba o real tamanho do Estado. O Estado hoje está inflado", diz ele. O presidenciável propõe ainda a redução do número de ministérios e o enxugamento em 15% das cadeiras do Legislativo nos planos federal, estadual e municipal.

Para resolver o problema da saúde, o candidato pretende obrigar os hospitais a atender emergências, a partir da implantação de um convênio entre os hospitais públicos e particulares. "O dinheiro do Imposto Único Federal iria para um fundo que serviria para ressarcir os hospitais particulares quando eles precisassem atender a algum caso de emergência da rede pública", explica. As propostas de Luciano Bivar foram compiladas na Cartilha Constitucional, que está disponível no site do candidato.

Esta é a primeira vez que o pernambucano Luciano Bivar, de 62 anos, disputa a Presidência. Mesmo ocupando a lanterna na preferência do eleitorado nacional, segundo as pesquisas, o candidato tem cumprido uma intensa agenda de atividades. Compromissos que não o impedem de ainda estar à frente da Excelsior Companhia de Seguro, empresa da qual é sócio, e da presidência do Sport Clube do Recife, um dos mais tradicionais no futebol nordestino. A ligação do ex-deputado com o futebol fez dele uma das referências da chamada bancada da bola no Congresso na última legislatura, personificada pelo ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ), presidente do Vasco da Gama.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Luciano Bivar ao Congresso em Foco:

Quais as principais metas do senhor para as áreas de saúde e educação?
Pretendemos federalizar toda a educação básica pública, desde a educação infantil até o ensino médio. Com isso, vamos diminuir as diferenças regionais e garantir aos professores salário digno e condições de trabalho. O programa do PSL prevê a concessão de bolsas de estudo integral a alunos carentes, e bolsas proporcionais aos demais, nas faculdades privadas. As faculdades públicas serão transformadas em fundações com autonomia pedagógica e financeira, geridas por representação dos estudantes, professores e funcionários. A saúde pública será assistida pelo mercado segurador privado, através de consórcios. E todo hospital será obrigado a atender casos de emergência.

Como funcionaria esse convênio para a saúde? Como "obrigar" os hospitais a receber os pacientes?
O dinheiro do Imposto Único Federal iria para um fundo que serviria para ressarcir os hospitais particulares quando eles precisassem atender a algum caso de emergência da rede pública. Seria um convênio como o que funciona hoje para atender o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Todas as seguradoras têm convênio com o Detran para reembolsar os acidentados, por isso o pagamento é feito rapidamente. Da mesma maneira os hospitais privados serão conveniados do governo federal para atender às emergências.

Como o senhor é dono de uma seguradora, não acha que os adversários irão atacá-lo dizendo que está tentando beneficiar o setor em causa própria?
No caso da saúde, as seguradores nem farão parte do convênio. As únicas seguradoras que serão incluídas em meu plano de governo são as que operam com fundos de pensão e minha seguradora não opera com fundos de pensão. Essas seguradoras iriam gerir a questão previdenciária, irrigando o dinheiro que está destinado à previdência para o fundo de pensão. Se as despesas do fundo ultrapassarem a receita, o governo ressarcirá as seguradoras nos primeiros anos, mas depois elas terão que arcar com as despesas sozinhas.  

O que o senhor propõe para promover o crescimento econômico do país e a geração de empregos?
O principal desafio para o crescimento brasileiro está na área fiscal. Hoje, o Estado brasileiro, superdimensionado e ineficiente, toma quase 40% do PIB (Produto Interno Bruto). Nossa proposta de Imposto Único Federal prevê a extinção dos dez impostos federais hoje existentes, substituídos por uma única alíquota de 1,7% sobre transações financeiras. Essa medida vai trazer eficiência a toda economia brasileira, permitindo que o setor produtivo invista em novos projetos e gere empregos.

O que o senhor pensa sobre a reforma política?
O programa de governo do PSL tem como objetivo o fim do aliciamento e da corrupção eleitoral através de uma reforma política. A PEC 267/00, de nossa autoria quando estivemos na Câmara dos Deputados, introduz o voto majoritário para deputados federais, estaduais e distritais. Além disso, pretendemos manter a representatividade das pequenas legendas para garantir a pluralidade de opiniões como pressuposto da democracia.
 
O que o senhor pretende fazer para reduzir a corrupção?
O ponto fundamental é uma ampla reforma do Estado brasileiro, com a retomada do programa de desestatização, a redução do número de órgãos públicos, inclusive de ministérios, e de 15% do número de parlamentares nos níveis federal, estadual e municipal.

Como o senhor pretende diminuir a violência e a criminalidade? O senhor acredita que a criação de novos presídios resolverá o problema?
Em nosso projeto de segurança pública estão relacionados alguns pontos fundamentais, como a construção de miniquartéis nas favelas para proteger a comunidade local e a construção e administração dos presídios pela iniciativa privada. Isso acabaria com o problema da superpopulação carcerária, evitando-se assim motins, assassinatos e fugas. A integração imediata dos serviços de inteligência entre as polícias estadual e federal, a transformação do porte de arma sem registro em crime inafiançável e a pena de morte para crime de seqüestro seguido de assassinato são outras metas de nosso governo.

Quais são as prioridades do senhor no setor de políticas sociais? O senhor dará continuidade ao Bolsa Família ou adotará estratégias diferentes?
Programas assistencialistas são paliativos para uma situação econômica difícil. O Brasil não cresce há muitos anos no ritmo que precisa para gerar empregos e absorver a população excluída no mercado de consumo. Com a retomada do dinamismo econômico, obtido pelas reformas fiscal e administrativa, vamos corrigir essa situação.

O que o senhor pretende fazer com o funcionalismo público? O senhor concorda com os concursos públicos?
Os funcionários públicos serão valorizados em nosso governo, com medidas salariais concretas. O Estado será enxugado com medidas simples, como a suspensão de novos concursos e a possibilidade de remanejamento dos servidores para as funções em que eles são mais necessários no atendimento à população. Não quero extinguir as empresas públicas, mas tirar delas o monopólio. Por que apenas o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) fica responsável pelos resseguros? Por que outras empresas não podem explorar o petróleo?

Com relação aos concursos públicos, não quero extingui-los, mas suspendê-los temporariamente até que se saiba o real tamanho do Estado. O Estado hoje está inflado. Não será o fim dos concursos, mas a suspensão temporária até o remanejamento. E esse remanejamento será feito com a criação de uma Supersecretaria de Recursos Humanos. 

Em que o governo do senhor será diferente do atual?
Na ênfase à produção e ao desenvolvimento, no combate à corrupção.

Como o senhor pretende reduzir a carga tributária brasileira e colocar em execução a proposta do Imposto Único Federal?
O Imposto Único Federal vai substituir os dez tributos federais hoje existentes. Ele será cobrado nas transações financeiras, como acontece hoje com a CPMF, com uma alíquota de 1,7%. Essa medida vai extinguir a sonegação e aumentar a base de arrecadação do governo.

Se eleito, qual será sua primeira atitude à frente do governo? Quais são suas prioridades?
A prioridade está nas reformas fiscal e administrativa, com a redução do tamanho do Estado, a desburocratização e a adoção do Imposto Único Federal.

Como o senhor pretende crescer nas pesquisas?
O crescimento nas pesquisas é um processo natural na medida em que nossa proposta se tornar mais conhecida.