STF volta a julgar demarcação da Raposa Serra do Sol

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a analisar nesta semana a demarcação da área índigena Raposa Serra do Sol. O julgamento da petição 3388 está previsto para recomeçar às 9h da próxima quarta-feira (18), quando o ministro Marco Aurélio Mello vai apresentar seu voto vista.

O julgamento foi interrompido, pela segunda vez, com o pedido de vista de Marco Aurélio. À época, a sessão foi suspensa quando já haviam oito votos favoráveis à demarcação contínua da reserva. Ainda não votaram, além do ministro Marco Aurélio, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.

O julgamento teve início em 27 de agosto de 2008, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção integral da Portaria do Ministério da Justiça que determina a demarcação contínua da área. À época, a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Em dezembro do ano passado a ação voltou ao Plenário. Menezes Direito, ao apresentar o voto vista, elencou 18 condições para que a demarcação continue. Ele pediu a presença de militares na região como preservação da segurança e que as explorações na reserva devem ser submetidas à decisão da União.

Direito determinou também que o Instituto Chico Mendes cumpra o papel de fiscalização na região sobre algumas atividades dos indígenas. Direito afirmou ainda que os indígenas não poderão arrendar suas terras.

O ministro lembrou, durante o julgamento em dezembro, ainda que a reserva está situada em região que é faixa de fronteira. Para ele, é fundamental ouvir o Conselho Nacional de Defesa, uma vez que a reserva está em uma área delicada que é fronteiriça. O ministro rejeitou os argumentos de que houve "erros formais" na demarcação das terras na região.

Depois do voto de de Menezes Direito, os ministros Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie acompanharam o relator Ayres Britto.

Outro item na pauta do STF é a Ação Cível Originária (ACO) 462, relatada pela ministra Ellen Gracie. Nela, os ministros vão decidir se acolhem o pedido de desistência da ação, feita pelo autor da ação – o Estado do Pará –, que teria reconhecido que a área, demarca por decreto presidencial de 1991 –, pertence realmente à comunidade indígena.

Protestos

Uma série de manifestações deve marcar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que analisa a constitucionalidade da demarcação em terra contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol na quarta-feira (18).

Segundo a Agência Brasil, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) pretende reforçar as ações da campanha Anna Pata, Ana Yan (Nossa Terra, Nossa Mãe) pedindo a conclusão do julgamento. Mais de 3 mil índios participarão de manifestações em Brasília, Boa Vista e na própria Raposa Serra do Sol. (Mário Coelho)