Temer defende reforma tributária do governo

Em sua primeira entrevista coletiva, o novo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), defendeu nesta terça-feira (3) o projeto de reforma tributária do governo que atualmente  tramita no Congresso.

"O projeto tem vantagens, pois elimina certos tributos", afirmou Temer, complementando que não estava "totalmente inteirado" do significado econômico da proposta. O presidente da Câmara considera que a proposta não pode desagradar muitos setores da sociedade e que "ela deve compatibilizar os interesses do setor produtivo". "Não vale à pena uma reforma tributária que traga distúrbios ao país", destacou.

Em linhas gerais, a proposta de reforma tributária a ser analisada inicialmente pelos deputados prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e  a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F).

Temer também ponderou na entrevista coletiva que a proposta, assim como a reforma política, não poderá deixar de ser votada até o ínício de 2010. "Se não forem votadas agora, não serão mais", afirmou.    

Ainda no plano econômico, o presidente da Câmara prometeu criar, na próxima semana, uma comissão para formular propostas para enfrentar a crise financeira no Brasil. O ex-deputado e ex-ministro Delfim Neto poderá, segundo Temer, auxiliar à Câmara nos  debates sobre o tema.

Presidência do PMDB

Temer ainda sinalizou que deixará o comando do seu partido para se dedicar integralmente à nova função. "Penso seriamente em deixar a presidência do PMDB. A Mesa terá um trabalho muito pesado nos próximos dois anos", afirmou.

O presidente da Câmara preferiu não falar diretamente sobre as eleições de 2010 e minimizou as pressões que possam acontecer para que o seu partido apoie o candidato do presidente Lula ou do PSDB.

"Eu vivo de pressões e nunca cedi à elas", ponderou. "Não foi a eleição da Câmara que tornou o PMDB eleitoralmente forte", afirmou Temer, depois de citar os números de novos prefeitos e deputados eleitos pelo partido. "Esse é um longo processo", esquivou-se o presidente da Câmara ao responde sobre a sucessão do presidente Lula.

Sobre a atuação parlamentar fora da Câmara, Temer foi incisivo ao defender uma de suas promessas de campanha, a cobertura das atividades dos deputados nos seus estados. Segundo o presidente, essa cobertura regionalizada poderá ser feita pelos veículos de comunicação da Casa.

"Ainda não tenho a forma admistrativa, mas isso pode ser útil até para fiscalizar os deputados. Não acredito que isso será usado eleitoralmente", disse ao se defender das perguntas que também questionavam o custo da operação.

Matérias polêmicas

O novo presidente da Câmara afirmou que deve colocar em votação temas polêmicos como a PEC do Trabalho Escravo, o Código Florestal e o projeto que acaba com fator previdênciário nas aposentadorias. "Não vou engavetar nenhuma matéria", destacou Temer ao reafirmar que fará um calendário legislativo para que a Casa possa apreciar essas matérias.

Em relação à PEC dos Vereadores, que cria 7.343 vagas de vereador no país, Temer ressaltou que leverá a proposta para a reunião de líderes desta terça-feira. Conforme adiantou, a modificação feita pelos senadores na matéria poderá ser levada a plenário.

Aprovada pelo Senado no final de 2008, a proposta não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara. Enquanto os deputados aprovaram a redução em R$ 1,2 bilhão nos repasses anuais às câmaras – passando dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como esse desmembramento do texto, os senadores mantiveram os atuais repasses. (Lúcio Lambranho e Rodolfo Torres)

Atualizada às 13h45