Câmara aprova PEC da Juventude
Congresso em Foco
12/11/2008 | Atualizado às 18:04
A-A+
A Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 138/03. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado. Popularmente conhecida por PEC da Juventude, a proposta determina que o Estado brasileiro deve proteger os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens.
O objetivo da matéria é assegurar aos brasileiros de 15 a 29 anos o acesso à cultura, emprego, habitação, lazer, e segurança social.
A PEC também incluiu na Constituição brasileira o termo “juventude”. “É com o fito de eliminar essa falha do texto constitucional que se busca constitucionalizar a proteção à juventude, garantindo-lhe os direitos econômicos, sociais e culturais”, argumenta o deputado Sandes Júnior (PP-GO), autor da proposta.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP, comemorou a aprovação da matéria. Ressaltando a participação decisiva da juventude, a parlamentar explicou que a PEC abre caminho para que o Estatuto da Juventude seja votado. “Você não pode fazer nenhuma lei sobre juventude se o termo não estiver contemplado na Constituição”, explicou Alice ao Congresso em Foco.
A Casa aprovou um destaque apresentado pelo PT, que exclui do texto da PEC a prioridade para crianças e jovens portadores do vírus HIV em programas de prevenção e atendimento especializado. Além desse destaque, um outro, apresentado pelo PCdoB, também foi acatado. Esse exclui da PEC a criação de unidades de referência juvenil, com equipe especializada em jovens.
A justificativa dos partidos para a apresentação desses destaques é de que esses detalhes devem constar de legislação infraconstitucional (por exemplo, um projeto de lei), e não de uma PEC. (Rodolfo Torres)
Leia também
