CPI: oito parlamentares terão acesso a dados sigilosos

Ao final da reunião de membros da CPI Mista dos Cartões Corporativos, encerrada há pouco no Senado, a presidente do colegiado, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), informou que oito parlamentares comporão o grupo que terá acesso, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos dados sigilosos sobre gastos com cartão pela Presidência da República. Serão quatro deputados ou senadores a serem definidos pela base governista e quatro pela oposição, como reza o acordo para que a comissão não encerre os trabalhos.

Ao deixar a sala da CPMI, Marisa Serrano declarou que foram analisados na reunião “todos os procedimentos e regras administrativos que devem nortear a ida de um parlamentar ao TCU para analisar um documento”, como horários, período para as visitas (de 22 de abril a 22 de maio) e definição de parlamentares. Todas as definições são prerrogativas da presidente, que no entanto quis “compartilhá-las” com seus pares.

Segundo Marisa, um “quase consenso” foi alcançado no encontro sobre todos os pontos em discussão. Apenas a questão da assessoria aos parlamentares que irão ao TCU ficou indefinida. Ainda não foi decidido se assessores do próprio Senado ou do TCU auxiliarão os membros da CPI).

“Há uma discordância de nossa parte sobre assessoria, e há uma vontade da presidência de manter assessor. A comissão está reivindicando a assessoria do TCU. É um contra-senso reivindicar assessoria do TCU para nós ajudar aqui quando vamos ao Tribunal levando nossa própria assessoria”, disse o relator do colegiado, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), adiantando que ficará a cargo de Marisa Serrano a definição para o único impasse do acordo.

Segundo a senadora, os parlamentares designados para compor o grupo não poderão levar celular para o TCU (para registro de imagens, por exemplo), não vão poder fotografar, não poderão fazer xerocópia de documentos, e só poderão visitar o tribunal das 10h às 22h, inclusive sábados e domingos (nesses casos, só em casos de extrema necessidade). “Todos saíram daqui sabendo o que poderão e o que não poderão fazer”, disse a tucana.

Basquete

O deputado oposicionista Índio da Costa (DEM-RJ) comentou ao Congresso em Foco quais são os novos ares da comissão que correu o risco de ser encerrada sem êxito, como ameçou diversas vezes a própria presidente, ao constatar que a maioria governista estava mesmo disposta a impedir qualquer tipo de aprovação de requerimento comprometedor ao governo. A oposição no Senado chegou a criar uma nova comissão, exclusiva dos senadores, para tratar do mesmo assunto.

Para o deputado, a dinâmica das investigações no colegiado começa a ficar “interessante”. “CPI é que nem jogo de basquete, não é jogo de futebol: 1 a zero, 2 a zero. É 80 a 96... Então, você pode imaginar que um dia não vai pra frente, um dia que vai, e o fato é que esse desdobrar é que interessante nesse processo de investigação”, comparou Índio, que na semana passada apresentou novos números sobre uso indevido do cartão corporativo. “As informações estão longe de você e, no dia seguinte, elas caem no seu colo.”

Índio ressaltou que à CPI cabe definir regras que impeçam os “excessos” no uso “absolutamente desconcentrado” dos cartões por parte do governo federal (12.960 cartões, dos quais 11.500 são atualmente utilizados).

O deputado minimizou os igualmente excessivos números da CPI – só hoje chegaram cerca de 900 caixas de documento de ministérios e órgãos como Embrapa (Empresa Brasileira de Pecuária e Abastecimento), e já são 109 os requerimentos esperando apreciação –, mesmo diante do período exíguo de que a comissão dispõe (menos de dois meses) para analisar tudo.

“Assim como o TCU trabalha por amostragem, e as grandes consultorias e auditorias internacionais também, a gente está fazendo o mesmo: vendo onde há indícios no sistema informatizado e buscando na caixa a comprovação do documento”, explicou. (Fábio Góis)

Matéria atualizada às 21:39.