Manchetes de hoje - 23set07

Correio Braziliense

Rumo ao entorno

Em até 15 dias, os moradores de sete cidades ao redor do Distrito Federal começarão a ver nas ruas os integrantes da Força Nacional de Segurança. Esse prazo é necessário para que os policiais da tropa de elite, especializada no combate ao narcotráfico, sejam requisitados em outras unidades da Federação e fiquem prontos para entrar em ação. Oficialmente, os governos do Distrito Federal e Goiás evitam anunciar uma data para o início da utilização da Força Nacional, mas integrantes das secretarias de segurança pública avaliam que a tropa estará em operação, no máximo, a partir de 9 de outubro.

Entretanto, os homens da Força Nacional podem chegar às cidades do Entorno antes. Isso depende de uma avaliação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Na sexta-feira, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás enviou um fax ao Ministério da Justiça requisitando o envio da tropa de elite especializada em atuar em situações de emergência. Só que somente amanhã funcionários do órgão goiano vão protolocar o pedido. “Às 8h, assim que abrir o protocolo do Ministério, vamos formalizar o pedido”, afirmou o secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller.

Entrevista - Renan Calheiros

Ainda sob o impacto de sua absolvição em plenário e sob pressão dos oposicionistas e de um grupo do PT para deixar o cargo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisa que não pretende agir como um representante do governo na votação da prorrogação da CPMF. E admite até mudanças na proposta quando ela chegar ao Senado, provavelmente no próximo mês. “Acho que vai ser preciso muita engenharia da parte do governo para aprová-la”, disse. Penso que posso ajudar muito o debate entre governo e oposição para fazermos evoluir a CPMF, quem sabe mudando seus prazos e reduzindo alíquotas?”, afirmou.

Renan concordou em dar uma entrevista ao Correio, desde que por escrito. As fotos desta edição foram feitas na residência oficial, na última sexta-feira. Alvo de mais três processos de cassação no Conselho de Ética, o senador diz que não vê problemas em presidir o Senado e, ao mesmo tempo, ser investigado por quebra de decoro. “Não há nada de errado nisso”, afirmou. “Inquisição e guilhotina não estão mais na moda.”

Fome por cargos atiça disputa entre aliados

Com a possível aprovação da prorrogação da CPMF na Câmara, em segundo turno, no início de outubro, os partidos governistas esperam que o governo acelere nomeações para cargos federais nos estados e em estatais. Os aliados querem que, após a votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclua, finalmente, as indicações de segundo e terceiro escalões. Os pedidos já foram mapeados por líderes e dirigentes partidários e entregues ao Palácio do Planalto. A expectativa é de que sejam feitas, ainda este ano, nomeações para 65 cargos, sendo que algumas delas são alvo de disputa ferrenha entre os aliados.

“Este não é um governo novo. Os cargos já estão ocupados, e a substituição envolve vencer resistências e exige uma negociação prévia”, justifica o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, sobre as queixas dos aliados com a demora no cumprimento das promessas.

A farra da mudança de partido

Depois de julgar o mensalão, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se na próxima semana para tomar mais uma decisão sobre moralidade política. Eles vão decidir a quem pertence o mandato de um deputado: ao partido ou ao político eleito. Se repetirem o que disse o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a vaga é da legenda, os praticantes do esporte político de troca partidária sem barreiras correm o risco de perder o mandato. Desde a eleição, 42 deputados federais trocaram de legenda, alguns mais de uma vez (leia quadro ao lado). E as negociações continuam intensas nos bastidores sem qualquer temor de uma punição futura.

O mês de setembro de anos pré-eleitorais é especialmente movimentado para trocas partidárias. Afinal o TSE determina aos aspirantes a autoridades: é preciso estar filiado a um partido político no mínimo um ano antes da eleição. Termina no próximo dia 5 de outubro o prazo de filiação para quem vai ser candidato na disputa municipal de 2008. Por isso, nos últimos dias, os dirigentes partidários produziram muitas fichas de filiação de quem negociou uma candidatura.

Tatto, o candidato de Marta

A batalha que antecede a disputa pelo comando da maior cidade do país nas eleições de 2008 ganhou mais um reforço de peso. Em entrevista exclusiva ao Correio, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) anunciou que será pré-candidato à Prefeitura de São Paulo caso a ex-prefeita e atual ministra do Turismo, Marta Suplicy, decida não concorrer ao cargo. Nessa hipótese, Tatto aposta que haverá prévias para chegar a um nome de consenso na legenda. “Marta é a única capaz de unificar o partido. Sem ela, acho que teremos prévias. E eu vou ganhar”, diz o deputado.

Embora defenda que a ministra seja a candidata, Tatto já começou a trabalhar internamente por sua pré-candidatura. Tem feito reuniões, buscado apoio e está se preparando para o desafio. “Estou estudando e tenho conversado com muitas pessoas, sempre como segunda opção. A primeira é a Marta”, enfatiza o deputado, para quem administrar a maior metrópole do país é missão partidária e motivo de orgulho.

Envelhecimento na PF

Nos últimos quatro anos, a Polícia Federal se modernizou, se reequipou e se transformou em um dos principais órgãos do governo. Nesse período, foram preenchidos cerca de 4,7 mil cargos, mas a PF corre o risco de perder parte de seu efetivo nos próximos anos. Segundo levantamento do Ministério do Planejamento, hoje 2,9 mil policiais, 36,7% da corporação, estão acima dos 40 anos e muitos deles próximos à aposentadoria. E não é só a PF que atravessa esse problema. Em outros órgãos fiscalizadores, como Receita Federal e Previdência Social, a situação é parecida.

Somente este ano, 260 funcionários da PF pediram a aposentadoria, um número semelhante ao de 2006, quando 281 policiais deixaram a instituição por tempo de serviço. Alguns continuaram, mas com a decisão do Ministério do Planejamento de cancelar a gratificação que recebiam, decidiram se aposentar. E o problema não é novo. Em 2002, pelo menos 630 servidores optaram por deixar a PF. A debandada pode continuar, nos próximos cinco anos, mas em escala bem maior do que no passado.

Folha de S. Paulo

83% dos fumantes dizem que gostariam de parar

Dalva Maria de Mendonça, 54, é uma bem-sucedida secretária executiva em Brasília, mas coleciona fracassos quando o assunto é parar de fumar. Fumante desde os 14 anos, ela busca parar desde os 29. Nesses 25 anos, já tentou de tudo: aplicação de raio laser no lóbulo da orelha, adesivo para repor nicotina, chiclete, remédios e piteiras. "Só não coloquei o cigarro no copo d'água e tomei no dia seguinte", conta.

Dalva é um caso extremo pela dificuldade, mas seu desejo é a regra: 83% dos fumantes querem parar de fumar, segundo pesquisa feita pelo Datafolha com 2.771 pessoas a partir de 16 anos (a margem de erro é de dois pontos percentuais). Como Dalva, 69% dos fumantes já tentaram parar e fracassaram.

Empreiteiras de obras da Universal financiam PRB

O PRB (Partido Republicano Brasileiro), legenda do vice-presidente José Alencar e do ministro Mangabeira Unger (Planejamento de Longo Prazo), financiou-se quase que exclusivamente por meio de empreiteiras com grandes contratos com a Igreja Universal do Reino de Deus, em 2006.

O PRB foi organizado em 2005 como extensão política da Universal. Segundo a prestação de contas informada ao Tribunal Superior Eleitoral, R$ 1,51 milhão entraram nos cofres do partido vindo de oito empreiteiras contratadas pela Universal para fazer igrejas de porte médio e as chamadas "Catedrais da Fé", que podem abrigar até 8.000 pessoas sentadas.

As construtoras Liderança, MPC, Icec, Premo, Fujita, Precon, Efer e PBR doaram 94,3% de tudo que o partido recebeu no ano passado. Por conta dessa ajuda, o PRB, mesmo sendo um nanico com três deputados federais e um senador, foi um dos partidos que mais receberam doações privadas em 2006.
Os números são forte evidência de que a igreja fundada pelo bispo Edir Macedo vem usando o PRB para firmar-se na política. O próprio bispo, como pessoa física, doou R$ 10 mil.

A direção do PRB e as construtoras negam que haja algum canal privilegiado para doações entre partido e empresas. Mas um dos líderes da sigla, o senador e bispo licenciado da Universal Marcelo Crivella (RJ), diz que muitos dos doadores são "empresários evangélicos".

Partido diz não ser reduto exclusivo da igreja

Lideranças do PRB afirmam que o partido não é um reduto exclusivo da Universal e negam que a legenda se aproveite dos contratos da igreja para receber doações. Único senador da legenda e presidente do diretório do Rio, Marcelo Crivella diz que as empreiteiras não trabalham exclusivamente para a igreja.

Governo desiste de recorrer de decisão sobre o Araguaia

O governo decidiu que não vai mais recorrer da decisão judicial que determinou a abertura dos arquivos militares sobre todas as operações na guerrilha do Araguaia. A AGU (Advocacia Geral da União) deverá definir nesta semana como será cumprida a sentença que manda a União informar, em 120 dias, onde estão os restos mortais dos familiares dos 22 autores de uma ação movida em 1982.

O anúncio é feito depois de o governo Lula ter tentado, durante quatro anos, rever sentença em ação movida há 25 anos para garantir o traslado das ossadas e o sepultamento de pessoas mortas há 33 anos.

Em 1974, as Forças Armadas extinguiram o movimento armado organizado pelo PC do B contra o regime militar na região do Bico Papagaio (entre Tocantins, Pará e Maranhão). A abertura democrática não eliminou os focos de tensão entre militares e setores do governo da área dos direitos humanos.

Especialistas vêem regime militar como entrave às boas relações com os civis

Os especialistas em assuntos de defesa ainda vêem o regime militar de 1964 a 1985 como um entrave à melhoria de relações entre civis e militares. Uma pesquisa com os principais especialistas na área mostra que 88% concordam com a frase "os militares devem explicações e desculpas públicas por atos praticados durante o regime militar".

"O tema é um esqueleto insepulto dentro do armário", diz o autor da pesquisa, Celso Castro, antropólogo do Cpdoc/ FGV (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas).

Ele fez uma apresentação sobre a pesquisa no campus da Universidade Federal de São Carlos durante o 1º Encontro Nacional da Abed (Associação Brasileira de Estudos de Defesa), encerrado sexta-feira.

O Estado de S.Paulo

R$ 88,7 bi entram na economia até o Natal

O pagamento do 13º salário deve injetar R$ 53,7 bilhões na economia até dezembro, R$ 5,6 bilhões a mais do que em 2006, estima o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Bancos e financeiras devem emprestar outros R$ 35 bilhões ao consumidor no próximo trimestre, o que representará um ingresso adicional de R$ 8,1 bilhões em relação a igual período de 2006, segundo cálculos da agência de classificação de risco Austin Rating.

Repasses de R$ 12,5 bi da União ficam sem prestação de contas

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que existe grande dificuldade de controle das prestações de contas de programas que utilizam recursos de transferências voluntárias do governo federal. O levantamento preparado pelo ministro do TCU Ubiratan Aguiar com base nas contas do governo de 2006, e incluído no balanço das atividades do tribunal no segundo trimestre de 2007, revela um atraso médio na apresentação de prestação de contas de 3,9 anos, o que equivale a praticamente um mandato presidencial inteiro.

De acordo com o trabalho do TCU, há um volume de cerca de R$ 12,5 bilhões - entre prestações de contas não entregues ou apresentadas, mas ainda não analisadas - cuja aplicação o governo desconhece.

CGU admite falha, mas alega que governo busca solução

A Controladoria-Geral da União (CGU) não nega que há problemas na prestação de contas dos recursos repassados pelo governo. Embora ressalte que não concorda com toda a extensão da avaliação negativa do Tribunal de Contas da União, o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, diz que o governo já começou a tomar providências para reduzir o problema e aumentar o controle e a transparência no uso do dinheiro público.

'Não tenho dúvida em reconhecer o problema. Existe uma carência de estrutura nos ministérios gestores para fazer a fiscalização', admite. 'Mas não saber como o dinheiro foi gasto não significa necessariamente que ele foi mal gasto. Assim como o inverso é verdadeiro.'

Lula diz ao 'NYT' duvidar de provas contra Dirceu

Três anos após o incidente da tentativa de expulsão do então correspondente do New York Times no Brasil, Larry Rohter, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sua primeira entrevista ao jornal americano, a ser publicada hoje. Nela, Lula disse duvidar do envolvimento do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT) com o mensalão: 'Eu não acredito que haja qualquer evidência de que Dirceu cometeu o crime de que ele está sendo acusado.' O ex-ministro é processado por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Na entrevista de 75 minutos, no Palácio do Planalto, o presidente se mostrou otimista com a economia. 'Estamos vivendo um momento promissor. O Brasil está vivendo seu melhor momento econômico.' O jornal destaca indicadores como crescimento, queda do desemprego e controle da inflação, e também a aprovação popular de Lula.

'Tem faltado mais convicção ao PSDB'

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acha que 'falta convicção' ao PSDB para defender o legado do seu governo. 'O PSDB e os diversos partidos que me apoiavam votavam a favor por pressão do governo, mas não faziam o debate ideológico; à primeira crítica do PT, eles ficavam atemorizados', disse ele ao Estado, em entrevista concedida no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Responsável pelo Plano Real, que domou a hiperinflação no Brasil, ele garante que não se sente incomodado com o fato de hoje a esmagadora maioria da população atribuir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o qualificativo de 'maior responsável' pelo controle da inflação, como mostrou pesquisa do Estado com o Instituto Ipsos Public Affairs, publicada no domingo passado. Para o ex-presidente, é 'natural' que a população olhe mais o momento presente do que a história. E a timidez tucana em assumir claramente suas posições e seus programas é o outro fator, na sua análise, que faz com que Lula possa colher quase todo o crédito pelas melhorias do País na última década.

Receita de municípios cresce 12,6%

Embora há anos reivindiquem mais recursos da União, os municípios brasileiros conseguiram ampliar suas receitas em mais de 9% reais apenas no ano passado. A expansão foi apontada em estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que, com base em números da Secretaria do Tesouro Nacional, constatou que em 2006 as prefeituras tiveram receitas totais (correntes, ou seja, de impostos, contribuições, taxas e transferências, mais as de operações de crédito) de R$ 186,8 bilhões, ante R$ 179,8 bilhões de 2005. Foi um aumento de 12,65% -9,51% além dos 3,14% da variação do IPCA, motivado pelo crescimento generalizado da economia refletido na arrecadação.

'Certamente, aumentou a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)', explica o coordenador do estudo, economista e geógrafo François Bremaeker, do Ibam. A instituição baseou-se em números apresentados por 4.131 municípios (para 2005) e 4.804 cidades (para 2006), expandindo-os para o total de 5.562, a partir de faixas populacionais. Só ficaram de fora do cálculo o Distrito Federal e Fernando de Noronha (PE).

Juízes do Maranhão recebem diária sem viajar, acusa desembargador

Intensa disputa pelo poder no Tribunal de Justiça do Maranhão abriu caminho para uma denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias a juízes e desembargadores. A corte está em crise. A acusação chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que a Emenda Constitucional 45 - a da reforma do Judiciário - criou para fiscalizar atos administrativos dos tribunais.

José Stélio Nunes Muniz, há 30 anos na magistratura, um dos desembargadores mais antigos do TJ, é o autor do dossiê enviado ao CNJ - documento que revela existência de 'uma rede de poder e de influência sob comando do desembargador Raimundo Freire Cutrim, corregedor-geral do TJ'.

Stélio acusa Cutrim de usar verbas das diárias como 'moeda de troca' para permanecer na cúpula da instituição. 'O corregedor é o mentor intelectual, principal articulador e provedor de uma rede de poder construída com recursos públicos. Utiliza diárias com vistas a angariar apoio a seus interesses.'

O Globo

Milícias se infiltram em 8 batalhões da PM no Rio

As milícias - grupos formados por policiais e ex-policiais civis e militares - já se infiltraram em oito dos 16 batalhões da PM no município do Rio, revela Sérgio Ramalho. Um relatório da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Segurança, mostra que está aumentando o número de policiais civis e militares investigados por envolvimento com os grupos ilegalmente armados que já atuam em 98 favelas do Rio

A ministra Dilma Rousseff afirma que nem na era do milagre econômico, nos anos 70, o país viveu um processo de desenvolvimento similar ao que está sendo proporcionado pelo PAC. Ela destaca a geração de empregos e afirma que o empresário que esperar para investir "perderá a hora".

Os partidos da base do governo Lula já preparam a fatura da aprovação da prorrogação da CPMF até 2011: eles cobram mais 65 cargos em ministérios e estatais, inclusive na Petrobras. A maior lista de reivindicações é a do PMDB, com 20 cargos. O maior obstáculo é o PT. 

Jornal do Brasil

Partidos - Trocas do Senado favorecem o governo

Esboçado nos bastidores por líderes partidários, pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, e até pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um iminente troca-troca partidário mudará, se confirmado, a correlação de forças no Senado. Como resultado, a bancada governista pode receber reforços em um momento delicado. No mês que vêm, a Câmara deve aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 50/07) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Permanente (CPMF) e enviar o projeto ao Senado. Nesta Casa, o governo detém atualmente uma frágil maioria. Precisará reunir 49 dos 81 votos para aprovar o projeto no Senado, mas estima que por enquanto só conta com pouco mais de 40.

- O movimento é para aumentar a força do governo no Senado - comentou um dos líderes da coalizão que não quis ser identificado.

O Executivo considera a aprovação da PEC essencial. Sem o imposto, argumenta, investimentos em infra-estrutura e programas sociais serão cortados. Durante os próximos anos, a União espera arrecadar anualmente cerca de R$ 40 bilhões com a CPMF.

É dada como barbada a migração de dois senadores da oposição para partidos governistas. César Borges (DEM-BA) irá para o PR. O senador Romeu Tuma (DEM-SP) também estuda deixar o Democratas, mas ainda não teria decidido seu destino. Ambos se sentem isolados em seus Estados. Tuma perdeu espaço no partido para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e Relações do Trabalho do governo estadual. Em namoro com partidos governistas, Tuma conseguiu que seu filho, Romeu Tuma Júnior, fosse nomeado para comandar a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Os homens do presidente

Assim que assumiu seu segundo mandato na presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um verdadeiro espetáculo do crescimento em seu gabinete. Lula possui, hoje, nada menos que 109 assessores diretos ao custo de R$ 7,3 milhões por ano - se contabilizada apenas a despesa com salários desse quadro. E ainda existem outros 40 postos vagos na estrutura do gabinete presidencial. Um inchaço de 77% em relação a seu antecessor, Fernando Henrique, que já exagerava ao contar com uma equipe de 84 assessores.

Em comparação a esses números, o staff do presidente norte-americano, George Bush soa espartano. O mandatário dos EUA conta com apenas 32 assistentes, em seu gabinete na Casa Branca.

Os 109 homens e mulheres do presidente, organizados em 10 sessões diferentes do gabinete pessoal da Presidência da República, se dividem em tarefas que vão desde preparar o expediente de Lula até encaminhar e responder a correspondência, passando pela elaboração da agenda presidencial "em consonância com as metas e prioridades do governo", como determina o decreto nº 6.188, publicado em 17 de agosto no Diário Oficial da União (DOU). À exceção do chefe do gabinete pessoal do presidente Lula, posição ocupada por Gilberto Carvalho, todos os cargos são de livre provimento - preenchidos sem necessidade de concurso ou qualquer tipo de processo de seleção.

Obra milionária do tribunal da discórdia

Uma obra do que pode vir a ser um suntuoso prédio ao custo de R$ 330,5 milhões suscitou uma batalha entre poderes, e colocou em lados opostos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, e o relator do processo que indicou irregularidades graves na construção, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). Semana passada, o órgão deu parecer desfavorável ao prosseguimento da edificação da nova sede do TSE depois de encontrar falhas no processo de licitação e sobrepreço, entre outros itens. O governo já desembolsou R$ 24 milhões e, no terreno, só foi feita a terraplanagem, além de algumas fundações em concreto.

O tribunal recomendou à União a suspensão do repasse de recursos para a empreiteira OAS, responsável pela obra de acordo com o contrato 10/2007. Ao tomar ciência do relatório, o presidente do TSE foi a campo e criticou o documento. Entrelinhas, para Mello, o TCU foi precipitado em soltar o relatório sem dar parecer às respostas enviadas pelo TSE sobre o contrato e andamento das obras. O TCU, no entanto, reforçou os apontamentos de indícios de sobrepreço. De acordo com o tribunal, além dos R$ 24 milhões já liberados, o governo pagou também R$ 8 milhões para a empresa Novacap pela elaboração do processo de licitação e pela fiscalização, e mais R$ 5,9 milhões para Oscar Niemeyer pelo projeto arquitetônico.

PF espera ouvir Aécio Neves

A Polícia Federla aguarda com grande expectativa a decisão do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o mensalão mineiro, prevista para o fim do mês. Policiais que atuaram nas investigações acham que, além de denunciar o grupo que gravita em torno do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o procurador pedirá novas diligências sobre temas que ficaram em aberto no relatório: o depoimento dos políticos que aparecem como supostos beneficiários do dinheiro usado na campanha eleitoral de 1998 – entre eles, o governador Aécio Neves – a quebra de sigilo para efeito de rastreamento bancário das empresas de Marcos Valério (DNA e SMP&B) e novas investigações sobre estatais mineiras como o Bemge, as Companhias de Saneamento (Copasa), Energética (Cemig) e Mineradora (Comig), de onde saíram os cerca de R$ 5 milhões para irrigar o valerioduto mineiro.

As investigações apontam uma clara vinculação entre as estatais e o dinheiro que migrou para as empresas de Marcos Valério, mas não avançaram sobre o destino final dos recursos, diluídos em mais de 170 contas de campanhas eleitorais anotadas no chamado relatório Cláudio Mourão. Policiais apostam que Antonio Fernando de Souza pode não denunciar o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, mas pedirá que as investigações sobre as atividades da empresa dele, a Samos Participações Ltda, sejam aprofundadas. Ninguém tem dúvidas na PF de que Walfrido atuou firme na campanha de Azeredo em 1998, indicando nomes de políticos que receberiam dinheiro do esquema de Valério, embora o publicitário, ao contrário do que fez no caso do mensalão do PT, tenha recuado e recusado-se a delatar.