O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) e o líder do seu partido, Vanderlei Macris (SP), protocaram agora há pouco na Mesa Diretora da Câmara um requerimento de indicação para abertura de processo administrativo contra o presidente e os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O mesmo requerimento também foi protocolado na CPI do Apagão Aéreo.
Segundo o documento, que deverá ser remetido ao ministro da Defesa, Nelson Jobim,"há uma verdadeira apatia da Anac,omissão e ineficiência quanto ao seu dever institucional de fiscalizar,de acompanhar,de zelar pela segurança da aviação e de propor medidas preventivas".
Com a medida, Fruet e PSDB pretendem forçar o afastamente,mesmo que temporário dos dirigentes da agência reguladora da aviação civil. O pedido tem como base a lei que regula o trabalho das agências reguladoras, a lei 11.182/2005 no seu artigo 14.
"Os diretores somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado, ou de pena demissória decorrentes de processo administrativo disciplinar", diz o texto da lei. O deputado tucano ainda não sabe quanto tempo levará para que a Câmara remeta o documento ao Ministério da Defesa, mas acredita que a medida possa ajudar na apuração das causas do acidente com o avião da Tam no aeroporto de Congonhas (SP). "Não trata-se de investigar nesse procedimento nenhum ato de corrupção, mas sim de omissão diante da crise aérea", afirma Fruet.(Lúcio Lambranho)