Orçamento aprova salário mínimo de R$ 375

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (12) o relatório setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social apresentado ao orçamento de 2007. O parecer do senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 375 em abril - pouco mais de 7%.

Esse era o valor inicialmente proposto pelo governo, mas após a mudança, para baixo, das estimativas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação neste ano, a equipe econômica passou a defender um reajuste menor, para R$ 367.

A preocupação do governo é que a diferença dos valores propostos provocará impacto nas contas da Previdência de R$ 1,5 bilhão. Nas estimativas do governo, para cada real concedido de aumento ao mínimo, cresce em R$ 180 milhões a despesa com a Previdência. O valor aprovado ainda pode ser modificado no relatório final do orçamento, pelo Plenário do Congresso, e pelo próprio pelo presidente Lula.

Lula não vetará, diz líder

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), descartou, no entanto, a possibilidade de o presidente vetar o reajuste aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Se faltar dinheiro no orçamento, o corte será feito em outra área, disse Jucá.

"Não tem como regredir. É importante dar um ganho real ao salário mínimo. Se as contas do relator fecharem, não tem problema. Agora, se tiver que ter um corte, não será no salário mínimo porque a política do governo Lula é de recuperação do salário mínimo", afirmou o senador.

Sindicalistas reclamam

O valor aprovado desagradou às centrais sindicais, que pressionavam para que o mínimo chegasse a R$ 420. A proposta dos sindicalistas, no entanto, foi totalmente descartada pelo relator-geral do orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que alegou que a mudança inviabilizaria a Previdência e quebraria os estados e os municípios mais pobres.

"Quebraria o país, quebraria a Previdência, os estados mais pobres e os municípios, que também têm de fazer a correção do salário. Seria insustentável", afirmou o senador, em entrevista à Rádio Nacional. Segundo o relator-geral, o déficit previdenciário em 2006 deve ficar em torno de R$ 42 bilhões. A previsão para 2007 é que esse valor fique em torno de R$ 46 bilhões.

Em nota oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) contestou as declarações de Raupp. De acordo com a CUT, a arrecadação tributária sobre o consumo cresceria em R$ 9,6 bilhões, sem necessidade de elevação da carga, caso o mínimo fosse elevado para R$ 420.

"Reajustes do salário-mínimo contribuem para o desenvolvimento com distribuição de renda. Projeções feitas pelo Dieese indicam que o reajuste agora reivindicado pelas centrais injetaria mais R$ 39,1 bilhões na economia, gerando um efeito dinâmico positivo sobre o consumo e, conseqüentemente, sobre a geração de novos postos de trabalho", diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Artur Henrique. (Renaro Cardozo e Edson Sardinha)