Entrar
Cadastro
Entrar
Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
24/10/2006 19:04
O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi acusado de crime de desobediência no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar não compareceu como testemunha de defesa num processo contra um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A ação foi encaminhada por um juiz federal de São Paulo.
O parlamentar, segundo o STF, foi intimado sete vezes, por carta precatória, para ser ouvido no processo, mas não indicou data e horário para o depoimento. Por sua assessoria, Greenhalgh informou que desconhecia o processo e pediu que o MST escalasse outra testemunha. A entidade, porém, não comunicou qualquer mudança à Justiça
A lei prevê multa para quem falta a depoimento em processo judicial, além do processo por crime de desobediência. O réu, se condenado, pode ser obrigado a pagar os custos da diligência. O Ministério Público Federal assumiu a ação do juiz de São Paulo e pediu um levantamento da folha de antecedentes criminais de Greenhalgh com objetivo de aplicar pena restritiva de direitos ou multa.
Temas
IMUNIDADE PARLAMENTAR
Entenda o que muda com a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara
Comissão de Direitos Humanos
PEC da Blindagem será recebida com "horror" pelo povo, afirma Damares