O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pedido de reforma na decisão do Tribunal Regional Eleitoral que considerou improcedente a acusação de propaganda eleitoral antecipada pelo candidato ao governo paulista, Aloizio Mercadante (PT).
A acusação contra o candidato e o diretório estadual do PT foi movida por causa de propaganda partidária veiculada nos dias 9, 12, 14, 16 e 19 de junho em emissoras de rádio de São Paulo. A legislação eleitoral só permitiu a propaganda de candidatos a partir de 6 de julho.
No entanto, o Tribunal Regional entendeu que não tinha ocorrido desvirtuamento da propaganda partidária, por ausência de conotação eleitoral na mensagem divulgada pelo PT.