Lula veta nova regulamentação para jornalistas
Congresso em Foco
26/7/2006 | Atualizado 27/7/2006 às 6:20
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O presidente Lula vetou ontem integralmente o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que mudava a regulamentação da profissão de jornalista. O veto presidencial deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
De autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), mas preparado pela Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (Fenaj), o projeto ampliava de 11 para 23 as funções privativas dos jornalistas.
Se Lula tivesse sancionado a proposta, transformando-a em lei, passaria a ser obrigatório o diploma superior de Jornalismo para o exercício de funções como assessor de imprensa, arquivista, comentarista, locutor, cinegrafista, ilustrador e fotógrafo.
Entidades representativas de várias outras categorias profissionais reagiram contra o projeto de lei, entendendo que ele invadia áreas atualmente ocupadas por outros profissionais, tais como radialistas, arquivistas, relações públicas e publicitários.
Mídia contra
A proposta de Pastor Amarildo também provocou fortes críticas das grandes empresas jornalísticas e das emissoras de rádio e televisão. Para elas, o público ganha com a incorporação de outras carreiras às atividades de comunicação, permitindo-se, por exemplo, que não haja obstáculos legais para um cientista político fazer análise política nos meios de comunicação, um médico ter uma coluna de saúde ou um estatístico ou matemático cuidar das tabelas e gráficos publicados pela imprensa.
Lula quis evitar uma crise com a mídia às vésperas das eleições. Em 2004, o presidente foi muito criticado pela grande imprensa por ter enviado ao Congresso proposta que criava o Conselho Federal de Jornalismo.
A proposta, também defendida pela Fenaj, tinha como objetivo "disciplinar" o exercício da profissão de jornalista, estabelecendo "controle social" sobre o que a mídia veicula. O governo terminou por pedir de volta o projeto, depois de ver a iniciativa torpeada por críticas de intervencionismo e até bolchevismo.
Em relação à nova regulamentação da profissão de jornalista, teve grande peso o parecer do Ministério da Justiça, contrário ao projeto. Para o ministério, ele violaria o princípio constitucional da liberdade de expressão e o direito da sociedade de receber informações de qualquer fonte.
De autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), mas preparado pela Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (Fenaj), o projeto ampliava de 11 para 23 as funções privativas dos jornalistas.
Se Lula tivesse sancionado a proposta, transformando-a em lei, passaria a ser obrigatório o diploma superior de Jornalismo para o exercício de funções como assessor de imprensa, arquivista, comentarista, locutor, cinegrafista, ilustrador e fotógrafo.
Entidades representativas de várias outras categorias profissionais reagiram contra o projeto de lei, entendendo que ele invadia áreas atualmente ocupadas por outros profissionais, tais como radialistas, arquivistas, relações públicas e publicitários.
Mídia contra
A proposta de Pastor Amarildo também provocou fortes críticas das grandes empresas jornalísticas e das emissoras de rádio e televisão. Para elas, o público ganha com a incorporação de outras carreiras às atividades de comunicação, permitindo-se, por exemplo, que não haja obstáculos legais para um cientista político fazer análise política nos meios de comunicação, um médico ter uma coluna de saúde ou um estatístico ou matemático cuidar das tabelas e gráficos publicados pela imprensa.
Lula quis evitar uma crise com a mídia às vésperas das eleições. Em 2004, o presidente foi muito criticado pela grande imprensa por ter enviado ao Congresso proposta que criava o Conselho Federal de Jornalismo.
A proposta, também defendida pela Fenaj, tinha como objetivo "disciplinar" o exercício da profissão de jornalista, estabelecendo "controle social" sobre o que a mídia veicula. O governo terminou por pedir de volta o projeto, depois de ver a iniciativa torpeada por críticas de intervencionismo e até bolchevismo.
Em relação à nova regulamentação da profissão de jornalista, teve grande peso o parecer do Ministério da Justiça, contrário ao projeto. Para o ministério, ele violaria o princípio constitucional da liberdade de expressão e o direito da sociedade de receber informações de qualquer fonte.
