Presidente do TSE volta a criticar reajuste a servidores
Congresso em Foco
29/6/2006 20:59
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, voltou a criticar a decisão do governo Lula de conceder reajustes para categorias do serviço público. O governo anunciou nesta quinta-feira que editará seis medidas provisórias (MPs) nas quais irá reajustar salários e gratificações, além remanejar carreiras.
Marco Aurélio teme que governadores sigam esse exemplo. "O exemplo vem de cima", afirmou. "Há um apelo envolvido aí muito grande. Basta que consideremos que, de certa forma, é dado presumir que nenhum partido impugnará porque, evidentemente, se impugnar terá os votos contrários dos servidores", disse.
O presidente do TSE afirmou que tem uma posição de "eqüidistância absoluta" no episódio do reajuste de salários. "Apenas sinalizei quanto à minha concepção sobre a norma, colocando em segundo plano o aspecto simplesmente literal, verbal da norma, para buscar o espírito dessa mesma norma, o objetivo", disse. "Qual é o objetivo? Se nós perguntarmos se esse aceno é produtivo ao cidadão comum quanto àquele que está numa caminha pela reeleição, ele vai afirmar que sim. Não somos ingênuos", afirmou.
Marco Aurélio também comentou a declaração do presidente Lula segundo a qual as leis o impedem de governar. "Ao contrário, ele pode continuar e deve continuar governando e bem governando. Agora, é claro, ele sofre limitações porque a um só tempo ele é o mandatário maior da nação e é pré-candidato", disse o presidente do TSE.
Perguntado se considera que Lula governa bem, Marco Aurélio respondeu: "Não sei. Não faço juízo quanto ao governo. Vou fazer no dia 1º. de outubro exercendo um direito inerente à cidadania."
O presidente do TSE disse que Lula tem uma equipe que deverá atuar para esclarecê-lo sobre as melhores diretrizes. "E a melhor diretriz é o preço que se paga por se viver em um estado democrático de direito. É o respeito irrestrito às regras existentes", concluiu.
Alerta quanto á máquina
O presidente do TSE alertou que a máquina administrativa não pode ser utilizada na campanha do presidente Lula à reeleição. Ele fez a advertência ao ser perguntado sobre o uso do cadastro do Bolsa-Família para convidar moradores de Contagem para assistir à passagem do presidente pelo município, na quarta-feira. Segundo ele, a legislação pune abusos inclusive com a inelegibilidade.
"A premissa é de que a máquina administrativa não pode ser utilizada para êxito na caminhada no sentido da reeleição", afirmou Marco Aurélio, ao ser perguntado sobre o episódio ocorrido em Contagem. "O abuso de autoridade é anotado pela lei complementar 64, de 1990, desaguando inclusive, se constatado esse abuso, na inelegibilidade", disse. Mas ele observou que a Justiça somente age se for provocada. "Vamos aguardar."
Marco Aurélio teme que governadores sigam esse exemplo. "O exemplo vem de cima", afirmou. "Há um apelo envolvido aí muito grande. Basta que consideremos que, de certa forma, é dado presumir que nenhum partido impugnará porque, evidentemente, se impugnar terá os votos contrários dos servidores", disse.
O presidente do TSE afirmou que tem uma posição de "eqüidistância absoluta" no episódio do reajuste de salários. "Apenas sinalizei quanto à minha concepção sobre a norma, colocando em segundo plano o aspecto simplesmente literal, verbal da norma, para buscar o espírito dessa mesma norma, o objetivo", disse. "Qual é o objetivo? Se nós perguntarmos se esse aceno é produtivo ao cidadão comum quanto àquele que está numa caminha pela reeleição, ele vai afirmar que sim. Não somos ingênuos", afirmou.
Marco Aurélio também comentou a declaração do presidente Lula segundo a qual as leis o impedem de governar. "Ao contrário, ele pode continuar e deve continuar governando e bem governando. Agora, é claro, ele sofre limitações porque a um só tempo ele é o mandatário maior da nação e é pré-candidato", disse o presidente do TSE.
Perguntado se considera que Lula governa bem, Marco Aurélio respondeu: "Não sei. Não faço juízo quanto ao governo. Vou fazer no dia 1º. de outubro exercendo um direito inerente à cidadania."
O presidente do TSE disse que Lula tem uma equipe que deverá atuar para esclarecê-lo sobre as melhores diretrizes. "E a melhor diretriz é o preço que se paga por se viver em um estado democrático de direito. É o respeito irrestrito às regras existentes", concluiu.
Alerta quanto á máquina
O presidente do TSE alertou que a máquina administrativa não pode ser utilizada na campanha do presidente Lula à reeleição. Ele fez a advertência ao ser perguntado sobre o uso do cadastro do Bolsa-Família para convidar moradores de Contagem para assistir à passagem do presidente pelo município, na quarta-feira. Segundo ele, a legislação pune abusos inclusive com a inelegibilidade.
"A premissa é de que a máquina administrativa não pode ser utilizada para êxito na caminhada no sentido da reeleição", afirmou Marco Aurélio, ao ser perguntado sobre o episódio ocorrido em Contagem. "O abuso de autoridade é anotado pela lei complementar 64, de 1990, desaguando inclusive, se constatado esse abuso, na inelegibilidade", disse. Mas ele observou que a Justiça somente age se for provocada. "Vamos aguardar."
