Cartilha ensinará deputados a usar verba indenizatória
Congresso em Foco
5/6/2006 | Atualizado 6/6/2006 às 5:39
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Na briga para saber se os deputados terão direito a verba indenizatória durante o período de eleições, a Câmara deve editar uma "cartilha" para orientar os parlamentares sobre como usar os recursos. A idéia deve ser discutida com o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), nos próximos dias.
A idéia é evitar que os deputados que pretendem disputar as próximas eleições utilizem recursos do benefício em suas campanhas. O petista Antônio Carlos Biscaia (RJ) apresentou projeto que sugere a suspensão do pagamento para os que se lançarem na disputa eleitoral. Segundo ele, a verba pode deixá-los em vantagem sobre os candidatos não-parlamentares.
A cartilha seria uma alternativa à proposta de Biscaia sem que a Câmara precisasse cancelar o pagamento dos congressistas. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães (BA), disse que a medida é necessária para evitar algumas "confusões". Porém, disse que a suspensão do pagamento não é uma boa sugestão. "A campanha estará em curso, mas nosso mandato não acaba", justificou.
O presidente da Casa ainda não se posicionou a respeito do assunto. Amanhã, o petista promete encaminhar um requerimento para que Aldo se manifeste.
"Já falei com o Aldo, mas vou formalizar para que ele diga no papel que a verba não pode servir de pagamento de despesa com gasolina, de aluguel de locação de salas para comitês de campanha, de pagamento de contas telefônicas. Seria ter dinheiro público direcionado para campanha", afirmou Biscaia.
A verba indenizatória é um benefício de R$ 15 mil mensais ao qual os parlamentares têm direito para custear as despesas de seus gabinetes nos estados. O dinheiro não é depositado diretamente na conta deles, mas basta que o deputado ou senador apresente uma nota fiscal de abastecimento, por exemplo, para ser reembolsado.
Em abril, a imprensa noticiou o mau uso da verba indenizatória por deputados. Pelos registros da Câmara, o combustível consumido pelos parlamentares seria suficiente para fazer mais de 6 mil viagens de ida e volta na Lua. Após o episódio, a Mesa Diretora passou a restringir o uso de verbas para abastecimento.
A idéia é evitar que os deputados que pretendem disputar as próximas eleições utilizem recursos do benefício em suas campanhas. O petista Antônio Carlos Biscaia (RJ) apresentou projeto que sugere a suspensão do pagamento para os que se lançarem na disputa eleitoral. Segundo ele, a verba pode deixá-los em vantagem sobre os candidatos não-parlamentares.
A cartilha seria uma alternativa à proposta de Biscaia sem que a Câmara precisasse cancelar o pagamento dos congressistas. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães (BA), disse que a medida é necessária para evitar algumas "confusões". Porém, disse que a suspensão do pagamento não é uma boa sugestão. "A campanha estará em curso, mas nosso mandato não acaba", justificou.
O presidente da Casa ainda não se posicionou a respeito do assunto. Amanhã, o petista promete encaminhar um requerimento para que Aldo se manifeste.
"Já falei com o Aldo, mas vou formalizar para que ele diga no papel que a verba não pode servir de pagamento de despesa com gasolina, de aluguel de locação de salas para comitês de campanha, de pagamento de contas telefônicas. Seria ter dinheiro público direcionado para campanha", afirmou Biscaia.
A verba indenizatória é um benefício de R$ 15 mil mensais ao qual os parlamentares têm direito para custear as despesas de seus gabinetes nos estados. O dinheiro não é depositado diretamente na conta deles, mas basta que o deputado ou senador apresente uma nota fiscal de abastecimento, por exemplo, para ser reembolsado.
Em abril, a imprensa noticiou o mau uso da verba indenizatória por deputados. Pelos registros da Câmara, o combustível consumido pelos parlamentares seria suficiente para fazer mais de 6 mil viagens de ida e volta na Lua. Após o episódio, a Mesa Diretora passou a restringir o uso de verbas para abastecimento.
