Senado tem oito MPs para examinar esta semana

20/3/2006

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O Plenário do Senado tentará votar, esta semana, oito medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa. Seis delas já obstruem as votações há três semanas. Os partidos de oposição culpam a base do governo pelo atraso nas votações. É que sem deliberar esses itens, o Plenário não pode examinar outras proposições. O primeiro item da pauta é um projeto de lei de conversão da MP 269/05, que abre vagas nas agências reguladoras, cria cargos nas carreiras de ciência e tecnologia e de diplomata, além de prorrogar contratos temporários nas agências e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A MP 270/05 abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões aos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, à Presidência da República, ao Senado, à Câmara e para transferências aos estados e municípios. A MP 271/05 repassa R$ 900 milhões aos estados como ressarcimento pela isenção de impostos nas exportações (Lei Kandir). O PLV 3/06, oriundo da MP 272/05, trata de reajuste para as carreiras do INSS. A MP 273/05, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 4/06), prevê a transferência de recursos extraordinários para o Ministério dos Transportes e o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência, via INSS. A MP 274/05, que foi modificada e se transformou no PLV 5/06, atualiza o Plano Nacional de Viação. A MP 275/05 eleva os valores dos faturamentos das micro e pequenas empresas, para se adequarem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A última medida provisória é a 276/06, que abre crédito extraordinário para o Ministério dos Transportes no valor deR$ 350 milhões, para prosseguimento da chamada "operação tapa-buracos".

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