Conamp vai ao STF contra emenda da verticalização
Congresso em Foco
8/3/2006 17:14
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Além da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também anunciou que vai propor, amanhã, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a emenda promulgada hoje pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que derrubou a verticalização nas coligações partidárias.
Para a associação, o fim da verticalização, válido para as eleições deste ano, contradiz o artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece que mudanças na lei eleitoral só podem ser realizadas até um ano antes das eleições.
A entidade ressalva que não pretende interferir nas decisões tomadas pelo Congresso Nacional, mas apenas zelar pelo cumprimento da lei.
"A ação da Conamp pretende preservar princípios institucionais do Ministério Público, como o de defender a sociedade e velar pelo respeito à Constituição", afirmou o presidente da instituição, João de Deus Rocha.
A OAB também confirmou, nesta quarta-feira, que vai entrar amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda que libera as coligações eleitorais para outubro.
Para a associação, o fim da verticalização, válido para as eleições deste ano, contradiz o artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece que mudanças na lei eleitoral só podem ser realizadas até um ano antes das eleições.
A entidade ressalva que não pretende interferir nas decisões tomadas pelo Congresso Nacional, mas apenas zelar pelo cumprimento da lei.
"A ação da Conamp pretende preservar princípios institucionais do Ministério Público, como o de defender a sociedade e velar pelo respeito à Constituição", afirmou o presidente da instituição, João de Deus Rocha.
A OAB também confirmou, nesta quarta-feira, que vai entrar amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda que libera as coligações eleitorais para outubro.
