União cede e orçamento pode ser votado
Congresso em Foco
7/3/2006 19:14
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Na segunda reunião do dia, os líderes partidários fecharam um acordo que pode, finalmente, permitir a votação do Orçamento da União para 2006. O relator-geral da proposta, deputado Carlito Merss (PT-SC), admitiu retirar do projeto a exigência de que as verbas para a Lei Kandir fiquem suspensas até que o fundo previsto na própria lei seja regulamentado. Os governadores se opunham à exigência de Merss.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), também caminha para um acordo o valor total a ser repassado aos estados exportadores devido à desoneração acarretada pela Lei Kandir.
O impasse sobre a questão acirrou o confronto entre os governadores e o governo federal na comissão. Na tarde de hoje, o deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), sub-relator da área que trata da Lei Kandir, acusou o relator-geral de descumprir um acordo que teria garantido a aprovação de seu parecer.
Segundo Mestrinho, além dos R$ 3,4 bilhões já aceitos por Carlito Merss, haverá um acréscimo de R$ 1,8 bilhão aos estados. Metade desse acréscimo sairá de uma nova reestimativa de receitas da União, mas a outra metade ficará condicionada à confirmação de receitas das reestimativas do Congresso. No entanto, se estas receitas não se confirmarem, os estados não receberão essa última parcela da Lei Kandir.
Com esse acordo, os estados exportadores esperam poderão receber, a título de repasses da Lei Kandir, o mesmo valor do ano passado: R$ 5,2 bilhões. Se os líderes aceitarem a proposta, o relatório-geral de Carlito Merss pode ser lido ainda esta noite, às 20h30, e pode ser votado até o final da semana.
A votação da proposta orçamentária para 2006 está atrasada 81 dias, porque deveria ter sido apreciada até o dia 15 de dezembro do ano passado.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), também caminha para um acordo o valor total a ser repassado aos estados exportadores devido à desoneração acarretada pela Lei Kandir.
O impasse sobre a questão acirrou o confronto entre os governadores e o governo federal na comissão. Na tarde de hoje, o deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), sub-relator da área que trata da Lei Kandir, acusou o relator-geral de descumprir um acordo que teria garantido a aprovação de seu parecer.
Segundo Mestrinho, além dos R$ 3,4 bilhões já aceitos por Carlito Merss, haverá um acréscimo de R$ 1,8 bilhão aos estados. Metade desse acréscimo sairá de uma nova reestimativa de receitas da União, mas a outra metade ficará condicionada à confirmação de receitas das reestimativas do Congresso. No entanto, se estas receitas não se confirmarem, os estados não receberão essa última parcela da Lei Kandir.
Com esse acordo, os estados exportadores esperam poderão receber, a título de repasses da Lei Kandir, o mesmo valor do ano passado: R$ 5,2 bilhões. Se os líderes aceitarem a proposta, o relatório-geral de Carlito Merss pode ser lido ainda esta noite, às 20h30, e pode ser votado até o final da semana.
A votação da proposta orçamentária para 2006 está atrasada 81 dias, porque deveria ter sido apreciada até o dia 15 de dezembro do ano passado.
