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Relator conclui hoje parecer sobre Orçamento

Congresso em Foco

20/2/2006 8:52

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A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta semana a proposta orçamentária para 2006. O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), deve entregar hoje seu parecer final sobre o Orçamento. O relatório prevê uma injeção de R$ 15,2 bilhões nas receitas totais estimadas pelo Executivo, aumentando o valor de R$ 350 bilhões para R$ 365 bilhões.

Carlito Merss explicou que as decisões da comissão na semana passada colocaram o Orçamento na reta final. Ele passou o final de semana checando os dados sobre gastos e receitas para identificar se ainda será possível atender, além das novas despesas criadas como o aumento do salário mínimo, demandas que ficaram excluídas dos relatórios setoriais.

O relator citou entre essas demandas despesas da área de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia; o pagamento das pensões a anistiados; e recursos para o Fundeb e a lei de auxílio à exportação. Nos ajustes que fez neste final de semana, Carlito Merss também teve que descontar a perda de receitas com a correção de 8% na tabela do Imposto de Renda.

A reunião para a apresentação e início da discussão do relatório-geral está marcada para a amanhã às 14h30 no plenário 2 da Câmara.
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