Câmara realiza sessão às 18h
Congresso em Foco
13/2/2006 11:27
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A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 18h, sessão deliberativa para votar cinco medidas provisórias que trancam a pauta. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já avisou que quem não comparecer terá o ponto cortado. Durante esse período de convocação extraordinária, que termina amanhã (13), o plenário da Câmara só teve quorum em duas segundas-feiras. Após a votação das cinco MPs, os deputados devem apreciar destaques ao projeto de lei que reduz gastos em campanhas eleitorais.
Trancam a pauta: MP 271/05, que autoriza a União a ceder crédito complementar aos estados, municípios e Distrito Federal para subsidiar exportações; MP 272/05, que reorganiza a estrutura de cargos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); MP 273/05, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 516 milhões para o Ministério dos Transportes; MP 274/05, que aprova o Plano Nacional de Aviação; e por último a MP 275/05, que promove alterações na lei do Simples e prorroga, de 24 de fevereiro de 1995 para 22 de novembro de 2005, o prazo para que taxistas e deficientes físicos comprem automóveis com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Trancam a pauta: MP 271/05, que autoriza a União a ceder crédito complementar aos estados, municípios e Distrito Federal para subsidiar exportações; MP 272/05, que reorganiza a estrutura de cargos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); MP 273/05, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 516 milhões para o Ministério dos Transportes; MP 274/05, que aprova o Plano Nacional de Aviação; e por último a MP 275/05, que promove alterações na lei do Simples e prorroga, de 24 de fevereiro de 1995 para 22 de novembro de 2005, o prazo para que taxistas e deficientes físicos comprem automóveis com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
