Senado aprova em segundo turno projeto sobre súmula
9/2/2006
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Terminou, há alguns instantes, a Ordem do Dia (período destinado às votações) do Plenário do Senado. Em rápida votação, os senadores aprovaram por unanimidade, em segundo turno, o projeto que disciplina a edição, revisão e cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, os senadores retomaram os discursos no Plenário do Senado.
O projeto foi elaborado pela Comissão Mista da Reforma do Judiciário, que concluiu os trabalhos em dezembro e teve como relator o senador José Jorge (PFL-PE).
A súmula vinculante é um instrumento criado pela Reforma do Judiciário, promulgada em dezembro de 2004, cujo objetivo é evitar a insegurança jurídica e a multiplicação de processos sobre questões iguais. Ela obriga os juízes das instâncias inferiores a seguirem os entendimentos já consolidados pelo STF em temas constitucionais. Além disso, com ela, o juiz fica impedido de julgar de modo contrário ao entendimento do STF. Até hoje, porém, o instrumento nunca foi aplicado.
Para entrar em vigor, a súmula vinculante precisa ser aprovada por dois terços dos ministros, depois de ouvido o procurador-geral da República, após seguidas decisões sobre a matéria constitucional.