Deputado quer proibir uso de outdoors em campanha
Congresso em Foco
9/2/2006 14:07
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O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) apresentou no Plenário da Câmara seu parecer, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas feitas ao Projeto de Lei 5855/05, que propõe limites para gastos em campanhas eleitorais. O relatório do deputado do PT foi favorável a uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Alberto (BA), vice-líder do partido, que inclui entre as proibições previstas o uso de outdoors e meios semelhantes em campanhas eleitorais.
Caso essa emenda não seja aprovada, Biscaia recomenda a aprovação de outra, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que torna exclusivo para candidatos majoritários o uso de outdoors, e proíbe a redistribuição dos que não forem utilizados.
Foram apresentadas outras 36 emendas. Quatro delas apenas alteram a redação do texto ou incluem outros gastos de campanha entre os que serão fiscalizados. As outras emendas receberam parecer contrário de Biscaia, em razão do acordo de liderança para votar a proposta.
Caso essa emenda não seja aprovada, Biscaia recomenda a aprovação de outra, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que torna exclusivo para candidatos majoritários o uso de outdoors, e proíbe a redistribuição dos que não forem utilizados.
Foram apresentadas outras 36 emendas. Quatro delas apenas alteram a redação do texto ou incluem outros gastos de campanha entre os que serão fiscalizados. As outras emendas receberam parecer contrário de Biscaia, em razão do acordo de liderança para votar a proposta.
