Ricardo Ramos
Levantamento do Congresso em Foco revela que, no ano passado, R$ 109 milhões em emendas aprovadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a projetos do Executivo foram desviadas de sua destinação inicial e acabaram beneficiando redutos eleitorais de cinco deputados. Foram propostas, e viraram lei, 16 emendas de “contrabando” em três medidas provisórias utilizadas pelo governo para fazer remanejamento de recursos no orçamento – os chamados “créditos extraordinários”.Quatro dos deputados que conseguiram ter suas emendas atendidas são da base aliada de Lula. O quinto é da oposição.
A primeira medida provisória a receber emendas foi a MP 241/2005, editada em março do ano passado e que abriu “crédito extraordinário” para, entre outras despesas, ajudar humanitária aos países da Ásia atingidos pela Tsunami e a cobertura dos custos da participação brasileira na Missão de Paz no Haiti.
Dos R$ 299 milhões previstos pela MP 241, o deputado Eduardo Valverde (PT-GO) tirou R$ 2 milhões da Missão de Paz no Haiti e os realocou na “Proteção a Defensores dos Direitos Humanos” no país. Na justificativa da emenda, Valverde diz que “a incidência de crimes contra militantes dos Direitos Humanos (...) continuam a ocorrer no país e os recursos orçamentários destinados a esta ação são insuficientes para atender todo o território brasileiro”.
Na mesma MP, o deputado tucano Capitão Wayne (GO) conseguiu fazer a maior mudança de destinação de recursos em 2005. O deputado e policial militar retirou R$ 85,5 milhões para ajuda às vítimas do maremoto asiático e suplementou recursos para 2.350 viaturas para compra de carros para as corporações estaduais.
Até o fechamento da edição, a reportagem deixou recado no gabinete de Valverde, mas não obteve retorno. Já Capitão Wayne estava em viagem ao interior do Estado e não poderia atender à solicitação do site.
Desastre, não para o Sul...
Em maio, foi a vez da Comissão de Orçamento aprovar a MP 250. A medida abriu R$ 30 milhões em créditos para o Ministério da Integração Nacional socorrer às vítimas da forte seca que abateu o sul do país em 2004. Quase metade desses recursos, porém, foram drenados para recuperar danos causados por desastres em municípios de Goiás e Minas Gerais. São, aliás, os estados dos deputados que apresentaram as emendas.
O líder do PL na Câmara, Sandro Mabel (GO), aprovou quatro emendas, que beneficiaram os municípios goianos de Faina, Santo Antonio do Descoberto, Novo Gama e São Miguel do Araguaia. Ao todo, R$ 4,1 milhões ajudaram a recuperar as áreas degradas devido às chuvas de janeiro de 2004.
“É importante ressaltar que toda documentação onde se pode constatar a real situação do município já foi encaminhada ao Ministério da Integração Nacional – Secretaria Nacional de Defesa Civil”, justificou Mabel, nas quatro emendas apresentadas à comissão. A reportagem deixou recado no celular do deputado, mas não obteve retorno.
Correligionário de Mabel, o deputado Jaime Martins (MG), foi mais ousado do que o próprio líder: uma emenda de R$ 10 milhões para realizar obras preventivas no interior de Minas, às margens do Rio São Francisco.
“A emenda (visa) a alocação de recursos financeiros para a execução de obras de drenagem e revitalização de córregos, bem como implantação de sistema de tratamento de esgotos em municípios localizados às margens do Rio São Francisco no Estado de Minas Gerais, a fim de evitar a contaminação de suas águas”, afirma o deputado, na justificativa do projeto. O deputado não foi localizado pela reportagem.
... nem para o Norte
Assim como o Sul, a região Norte também foi preterida pelos parlamentares da comissão orçamentária. Em outubro passado, o governo editou a MP 262/2005, que reservou R$ 30 milhões para novamente o Ministério da Integração Nacional socorrer vítimas de estiagem, só que desta vez no Amazonas.
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou nove emendas, no valor total de R$ 8,1 milhões, para a realização de obras em cidades capixabas. Em vez de ajudar a região Norte, as emendas beneficiaram as cidades de Afonso Cláudio, Alto Rio Novo, Conceição da Barra, Brejetuba e Boa Esperança, Mantenópolis. A destinação era para construir encostas marítimas e reservatórios para represamento da água das chuvas.
Ao Congresso em Foco, Rose de Freitas disse ter apresentado as emendas, porque, segundo ela, já havia recursos para a Amazônia, enquanto o Estado dela estava sendo preterido. “Tem barragem lá que está sendo feita há 12 anos”, exemplifica a deputada. “Todo ano, temos problemas decorrente das chuvas.”
A deputada defendeu a prática de fazer emendas diferentes da destinação inicial da medida provisória. “Tenho direito, como parlamentar, de emendar qualquer projeto em tramitação na Casa”, afirma.
A deputada ressaltou que não tem qualquer interesse em prejudicar a Amazônia. “Muito pelo contrário, eu sou autora de um projeto de lei que transfere o governo federal, uma semana por ano, para a Amazônia”, disse.