Plenário do Senado aprova mais três itens
Congresso em Foco
18/1/2006 16:26
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O Senado aprovou, na sessão plenária ainda em andamento, uma medida provisória (MP), um projeto de lei da Câmara (PLC) e um substitutivo que trancavam a pauta. Foram aprovados a MP 265/05, o PLC 129/05 e o substitutivo à PEC 31/2000. Os três itens vão à sanção presidencial.
O primeiro item aprovado, a MP 265, destina R$ 33 milhões para fazer vigilância sanitária nas fronteiras e para cobrir prejuízos com a febre aftosa. O dinheiro vai, como crédito suplementar, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Já o PLC 129/05 permite o repasse de recursos do Ministério dos Transportes para a Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). O objetivo é permitir que a estatal, ligada ao Ministério dos Transportes e que está sendo liquidada, receba repasses da União para cobrir o seu déficit de manutenção. Por último, o substitutivo à PEC 31/2000 concede licença-maternidade e licença-paternidade em casos de adoção.
O primeiro item aprovado, a MP 265, destina R$ 33 milhões para fazer vigilância sanitária nas fronteiras e para cobrir prejuízos com a febre aftosa. O dinheiro vai, como crédito suplementar, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Já o PLC 129/05 permite o repasse de recursos do Ministério dos Transportes para a Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). O objetivo é permitir que a estatal, ligada ao Ministério dos Transportes e que está sendo liquidada, receba repasses da União para cobrir o seu déficit de manutenção. Por último, o substitutivo à PEC 31/2000 concede licença-maternidade e licença-paternidade em casos de adoção.
