TCU faz 15 ressalvas às contas do governo

Mário Coelho

O relatório das contas do governo federal em 2009, feito pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), foi aprovado com 15 ressalvas e 13 recomendações. Entregue nesta terça-feira (22) pelo presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o documento agora será analisado pelo Congresso.

De acordo com o TCU, as ressalvas incluem descumprimento de várias leis, baixo percentual de execução em 24% das ações descritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 como "prioritárias". Os técnicos do órgão também encontraram informações desatualizadas, perceberam o descumprimento da Constituição na aplicação de recursos na irrigação e "inconsistências contábeis" nos documentos enviados pelo governo federal.

Além disso, outros problemas encontrados foram a execução de despesas sem suficiente dotação nas estatais e o baixo percentual de arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos federais; e várias outras irregularidades.

Segundo Ubiratan Aguiar, a função do TCU é fornecer subsídios à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), por meio de um relatório técnico, e que cabe ao Congresso Nacional "uma análise política" do documento.

De acordo com o ministro, existem graves problemas nos mecanismos de controle e fiscalização dos três níveis de governo, principalmente nos municípios. Há falta de coordenação entre os órgãos, o que tem gerado corrupção e desperdícios.

Ubiratan acrescentou que há 50 mil prestações de contas de estados e municípios esperando análise, o que tem inviabilizado a retomada dos recursos públicos desviados. Tanto o ministro Ubiratan Aguiar quando Sarney concordaram em que a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso, vai contribuir para melhorar a qualidade da administração pública.

"Há corrupção, desvio, malversação, mas há casos em que clama a falta de profissionalização dos quadros da administração pública brasileira. Há uma deficiência na qualidade técnica, principalmente âmbito municipal", afirmou Aguiar. Para ele, a Lei da Ficha Limpa pode ajudar a melhorar a gestão do poder público. O ministro comparou a nova legislação com a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Elas contribuem para um momento em que a cidadania esteja presente, para a moralidade da coisa pública, para os princípios éticos", disse.

O presidente do TCU disse esperar que o relatório sirva de orientação para o governo federal e seus órgãos, além de apresentar subsídios para os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. O relatório informa que a economia brasileira teve uma recessão de 0,2% em 2009, com um Produto Interno Bruto acumulado de R$ 3,143 trilhões; uma taxa de desemprego de 6,8% (idêntica à de 2008); que apenas 60% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas até 2010 foram executadas até 2009. O Brasil, segundo o relatório do TCU, tem a 14ª maior carga tributária em todo o mundo, 34,31%- carga tributária é o percentual do Produto Interno Bruto apropriado pelo governo por meio de taxas e impostos.