Temer tira PEC dos Cartórios da pauta

[caption id="attachment_37014" align="alignleft" width="300" caption="Presidente da Câmara aponta problemas de natureza jurídica e constitucional em proposta"][/caption]

Rodolfo Torres

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tirou da pauta do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, a chamada PEC dos Cartórios. Segundo ele, a proposição apresenta problemas e não deve ser analisada pela Casa tal como está.

"Do jeito que está, não vai sair porque há problemas de juridicidade e constitucionalidade", afirmou o peemedebista. "Eu não acho útil a Câmara votar uma matéria que depois venha a ser não só questionada, mas eventualmente derrubada pelo Supremo. É preciso ter muita cautela", complementou Temer.

Na semana passada, o presidente do STF, Gilmar Mendes, classificou a PEC dos Cartórios de "gambiarra" e afronta à Constituição. "Alguém tem dúvida de que é necessário fazer o concurso público? Não, nenhuma dúvida a propósito disso. De que é republicano, condizente com o princípio da igualdade?", questionou o ministro. 

Temer não explicou como, em sua avaliação, os problemas da proposta poderão ser remediados para que a matéria entre em votação.  

A PEC efetiva como titulares, sem concurso público, cerca de 5 mil responsáveis por cartórios. O texto, já aprovado por uma comissão especial, está pronto para ser votado em plenário. A proposta concede a titularidade aos que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há, no mínimo, cinco anos ininterruptos antes da promulgação da emenda constitucional. Do outro lado, mais de 7 mil concursados esperam paa assumir cartórios em todo o país.

Na semana passada, o Congresso em Foco abriu espaço para duas associações que têm posições antagônicas sobre a PEC exporem seus argumentos: a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg BR), defensora da proposta, e a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), contrária à PEC.

Leia os artigos:

PEC dos Cartórios: uma questão de Justiça
(Por Rogério Bacellar, presidente da Anoreg)

Um trem da alegria parado em Brasília
(Por Ernani Pimentel, presidente da Anpac)