Lula assina Fundo Soberano e MP sem teor divulgado
Congresso em Foco
24/12/2008 20:28
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Após intensa queda-de-braço entre governo e oposição no Congresso, o presidente Lula sancionou hoje (24) o Projeto de Lei 164/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), matéria aprovada na madrugada da última quinta-feira (18) no Senado. Além disso, Lula assinou uma medida provisória elaborada sob encomenda para garantir mais recursos para o Fundo – na verdade, uma poupança da ordem de R$ 14,2 bilhões de que o governo se valerá para realizar investimentos e, como alegam parlamentares governistas, precaver-se em tempos de crise financeira internacional.
No último dia 19, o Congresso em Foco apurou que havia a possibilidade da edição de uma MP para prover recursos para o Fundo, uma vez que a base governista não havia conseguido número suficiente de parlamentares para garantir a aprovação dos R$ 14 bilhões. O projeto foi retirado da pauta do Congresso que analisou concessões de créditos. Além disso, a peça orçamentária de 2009 não prevê aporte de recursos para o FSB.
Em linhas gerais, o texto aprovado na Câmara e ratificado pelos senadores descreve o FSB como um “fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as finalidades de promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”.
Mas a oposição condenou firmemente a proposição desde o dia em que ela fora anunciada pelo Ministério da Fazenda, dizendo que o projeto de lei é um “cheque em branco” para o governo, e que a proposta não havia sido suficientemente discutida no Parlamento.
Um dos mais exaltados, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a qualificar o FSB como uma “farsa”, e que só serviria para garantir ao governo “recursos abundantes, fora do orçamento, fora de qualquer controle”. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra o FSB.
A sanção do projeto que cria o FSB e assinatura da medida provisória foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira. Contudo, o teor do texto da MP não foi divulgado pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, responsável pela edição do instrumento legislador – o que se sabe apenas é que a medida assegura o aporte do montante supracitado para garantir a manutenção do FSB, cuja fonte de recursos será, basicamente, títulos do Tesouro. (Fábio Góis)
No último dia 19, o Congresso em Foco apurou que havia a possibilidade da edição de uma MP para prover recursos para o Fundo, uma vez que a base governista não havia conseguido número suficiente de parlamentares para garantir a aprovação dos R$ 14 bilhões. O projeto foi retirado da pauta do Congresso que analisou concessões de créditos. Além disso, a peça orçamentária de 2009 não prevê aporte de recursos para o FSB.
Em linhas gerais, o texto aprovado na Câmara e ratificado pelos senadores descreve o FSB como um “fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as finalidades de promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”.
Mas a oposição condenou firmemente a proposição desde o dia em que ela fora anunciada pelo Ministério da Fazenda, dizendo que o projeto de lei é um “cheque em branco” para o governo, e que a proposta não havia sido suficientemente discutida no Parlamento.
Um dos mais exaltados, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a qualificar o FSB como uma “farsa”, e que só serviria para garantir ao governo “recursos abundantes, fora do orçamento, fora de qualquer controle”. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra o FSB.
A sanção do projeto que cria o FSB e assinatura da medida provisória foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira. Contudo, o teor do texto da MP não foi divulgado pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, responsável pela edição do instrumento legislador – o que se sabe apenas é que a medida assegura o aporte do montante supracitado para garantir a manutenção do FSB, cuja fonte de recursos será, basicamente, títulos do Tesouro. (Fábio Góis)
