Processo do mensalão entra em etapa internacional

Após o recesso do Judiciário, em janeiro, o processo do mensalão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) entra em sua fase internacional. O relator do caso no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que, inicialmente, fez réus todos os 40 acusados de envolvimento no esquema de venda de apoio parlamentar ao governo, determinou o interrogatório das testemunhas de defesa – entre as quais 13 vivendo no exterior, indicadas por réus como Marcos Valério de Souza, o suposto “operador" do mensalão, e o ex-ministro José Dirceu, apontado por Barbosa como o chefe da “sofisticada quadrilha”.

Atualmente, há apenas 39 réus no caso, pois o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira foi excluído da denúncia. Em troca, ele alega que prestará "serviços comunitários".

A corte ainda tem de ouvir dois interrogatórios de testemunhas de acusação, ambas residentes no Brasil. O receio de Barbosa é que a fase internacional do processo se prolongue “excessivamente”, o que frustraria suas estimativas de que o caso fosse resolvido em cinco anos.

Ao determinar, no último dia 16, o início das oitivas de defesa, o ministro recomendou aos servidores do STF “máxima urgência e empenho na realização da diligência”, sob pena de que “esta fase da ação penal se arrastar excessivamente no tempo”. Barbosa queria que a fase de acusação tivesse sido concluída em 2008, mas não obteve sucesso: os dois últimos interrogatórios foram remarcados para 21 de janeiro.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ministro lamentou o impasse, mais conhecido como “morosidade do Judiciário”: “Infelizmente, até a conclusão dessa primeira fase a próxima etapa, que é a defesa, não se inicia”.

Os trâmites jurídicos do processo do mensalão em sua fase estrangeira cumprem uma série de exigências formais. O primeiro passo é o envio de uma carta enviada pelo STF à Justiça dos países estrangeiros em que residem as testemunhas, para que estas sejam citadas e convocadas para audiência. O relato, então, é encaminhado ao Supremo. Entre os obstáculos ao procedimentos está, entre outros, dificuldades de localização das testemunhas arroladas.

Ex-braço direito do presidente Lula, José Dirceu indicou como testemunha de defesa o ex-ministro de Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Portugal Antônio Luís Guerra Nunes Mexia, que também foi escolhido pelos advogados de defesa de Marcos Valério para testemunhar. Para ser interrogado também em Portugal, ambos indicaram ainda Miguel Horta e Costa, executivo da empresa de telecomunicações Portugal Telecom.

Decorridos três anos desde a eclosão do escândalo, em maio de 2005, 39 testemunhas de acusação já foram ouvidas, do total de 41 – todas arroladas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia no Supremo. Cada réu tem o direito de indicar até oito pessoas para sua defesa – ou seja, 320 testemunhas de defesa, neste caso. (Fábio Góis)