Hage: ministros terão de devolver dinheiro do cartão
Congresso em Foco
15/5/2008 16:36
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Após participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que os chamados ecônomos do governo (titulares de cartão corporativo) devem devolver aos cofres públicos os valores gastos indevidamente com o instrumento. Entre as despesas, alimentação, massagens e hospedagens sem vínculo com a função institucional. Segundo Hage, a CGU não admite gastos dessa natureza nem “para a cozinha de ministério”.
Os gastos supérfluos com cartão vieram à tona depois que foi descoberto que a então ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, usou o cartão em um free shop (loja isenta de impostos) em um aeroporto e o ministro Orlando Silva (Esportes) para pagar uma tapioca em uma tapiocaria de Brasília. Orlando continua à frente da pasta, mas a ministra – recordista em gastos com o cartão – pediu demissão do cargo.
“A Controladoria entende que pagamento de alimentação em Brasília, com cartão ou conta tipo B, é irregular. Nem massagem, nem pagamento de refeição, nem alimentos para a cozinha de ministério. Nunca pôde”, resumiu Hage. “As regras não mudaram a respeito de quais são as despesas elegíveis ou inelegíveis.”
Hage não quis citar nomes, mas os ex-ministros Raul Jungmann (PPS-PE), do Desenvolvimento Agrário, e Paulo Renato (PSDB-SP), da Educação, são dois dos ecônomos que estão com as contas auditadas pela CGU. Jungmann fez gastos com cartão com massagens em um hotel do Rio de Janeiro, enquanto o tucano abasteceu a cozinha de seu ministério. Caso não devolvam ao erário os valores auditados, ambos podem ser enquadrados pelo Tribunal de Contas da União.
De acordo com Hage, os gastos realizados em governos anteriores também são passíveis de punição, uma vez que a práticas das eventuais irregularidades não prescrevem. Segundo o ministro, a CGU tem a obrigação institucional de fiscalizar mesmo esses casos. “É um direito da administração ter o ressarcimento, que não prescreve.”
O ministro foi lacônico ao ser instado a comentar o vazamento do chamado “dossiê anti-FHC” (compilação de gastos do governo Fernando Henrique Cardoso). “Não me manifestou sobre essa área, não é atribuição da CGU.”
Conflito e enriquecimento ilícito
Durante a audiência, Hage defendeu junto aos parlamentares a importância da rapidez na aprovação de dois projetos de lei em tramitação na Câmara: o PL 5.363/05, que torna crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos; e o PL 7.528/06, que torna mais abrangente a regulamentação do chamado conflito de interesses entre governo e iniciativa privada.
“O [projeto de lei] de tipificação do crime de enriquecimento ilícito é de extrema importância, porque a partir do momento em que seja tipificado como crime o enriquecimento ilícito de agente público, torna-se desnecessária a prova do ato de corrupção em si, o roubo do dinheiro em si”, defendeu Hage, acrescentando que as pessoas que geralmente praticam tais crimes são “altamente qualificadas” e muito raramente deixam evidências do crime. (Fábio Góis)
Os gastos supérfluos com cartão vieram à tona depois que foi descoberto que a então ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, usou o cartão em um free shop (loja isenta de impostos) em um aeroporto e o ministro Orlando Silva (Esportes) para pagar uma tapioca em uma tapiocaria de Brasília. Orlando continua à frente da pasta, mas a ministra – recordista em gastos com o cartão – pediu demissão do cargo.
“A Controladoria entende que pagamento de alimentação em Brasília, com cartão ou conta tipo B, é irregular. Nem massagem, nem pagamento de refeição, nem alimentos para a cozinha de ministério. Nunca pôde”, resumiu Hage. “As regras não mudaram a respeito de quais são as despesas elegíveis ou inelegíveis.”
Hage não quis citar nomes, mas os ex-ministros Raul Jungmann (PPS-PE), do Desenvolvimento Agrário, e Paulo Renato (PSDB-SP), da Educação, são dois dos ecônomos que estão com as contas auditadas pela CGU. Jungmann fez gastos com cartão com massagens em um hotel do Rio de Janeiro, enquanto o tucano abasteceu a cozinha de seu ministério. Caso não devolvam ao erário os valores auditados, ambos podem ser enquadrados pelo Tribunal de Contas da União.
De acordo com Hage, os gastos realizados em governos anteriores também são passíveis de punição, uma vez que a práticas das eventuais irregularidades não prescrevem. Segundo o ministro, a CGU tem a obrigação institucional de fiscalizar mesmo esses casos. “É um direito da administração ter o ressarcimento, que não prescreve.”
O ministro foi lacônico ao ser instado a comentar o vazamento do chamado “dossiê anti-FHC” (compilação de gastos do governo Fernando Henrique Cardoso). “Não me manifestou sobre essa área, não é atribuição da CGU.”
Conflito e enriquecimento ilícito
Durante a audiência, Hage defendeu junto aos parlamentares a importância da rapidez na aprovação de dois projetos de lei em tramitação na Câmara: o PL 5.363/05, que torna crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos; e o PL 7.528/06, que torna mais abrangente a regulamentação do chamado conflito de interesses entre governo e iniciativa privada.
“O [projeto de lei] de tipificação do crime de enriquecimento ilícito é de extrema importância, porque a partir do momento em que seja tipificado como crime o enriquecimento ilícito de agente público, torna-se desnecessária a prova do ato de corrupção em si, o roubo do dinheiro em si”, defendeu Hage, acrescentando que as pessoas que geralmente praticam tais crimes são “altamente qualificadas” e muito raramente deixam evidências do crime. (Fábio Góis)
