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Congresso em Foco
12/3/2007 | Atualizado às 11:10
A terceira via deve recorrer nesta segunda-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a instalação da CPI do Apagão Aéreo, que investigará as causas da crise no setor. Parlamentares da oposição e deputados que atuam de forma independente de seus partidos vão ingressar com mandado de segurança para garantir o funcionamento da comissão na Câmara.
Segundo a Folha Online, se o STF não garantir a instalação da CPI na Câmara, os deputados tentarão criar uma comissão que tenha a participação de deputados e senadores. A instalação da CPI mista é responsabilidade do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
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Ainda segundo a Folha, em reunião hoje com as lideranças partidárias, o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), tentará evitar que o caso vá para o STF. Predomina no PT a visão de que o tribunal decidirá pela instalação da comissão, por isso, petistas já negociam com tucanos uma nova justificativa para a CPI. A proposta governista é investigar apenas as empresas aéreas privadas. Em troca, o PT daria a um tucano moderado a presidência da comissão. Se o PSDB insistir no texto atual, a ordem do governo é contra-atacar com uma CPI do Metrô.
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