Bancada do leite faz "contrabando" em MP do PAC

Dezenove emendas que tratam de alterações nas embalagens de leite tramitam apensadas a uma das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 350 autoriza mutuários a anteciparem a compra do imóvel arrendado a partir do quinto ano de financiamento.

Mas 18 deputados e um senador, todos integrantes da bancada do leite, apresentaram propostas idênticas de alteração com conteúdo que nada tem a ver com o da MP: a modificação da expressão "O Ministério da Saúde adverte: o leite materno é insubstituível" por "Aviso importante: o leite materno é insubstituível". No Legislativo, a modificação de uma MP com o acréscimo de um artigo que nada tem a ver com o conteúdo original é chamada de "contrabando".

Em reportagem publicada no jornal Correio Braziliense, o deputado João Magalhães (PMDB-MG), um dos autores das emendas, disse que na Câmara é comum apresentar emenda "frankenstein" porque a tramitação de projetos de lei demora muito. Apesar de tratar de assunto diferente, diz, a emenda também será discutida no plenário. "Não estamos fugindo da discussão. Aproveitamos uma medida emergencial para discutir rápido um projeto que pode causar um dano grande aos sindicatos e cooperativas de laticínios", garantiu Sandro Mabel (PR-GO) ao Correio.

Cabe ao relator da MP 350 aceitar ou não discutir a alteração nas embalagens de leite. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados também garante ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao presidente da comissão que analisará o PAC o poder de recusar emenda formulada de modo inconveniente, que verse sobre assunto estranho ao projeto em discussão ou contrarie prescrição regimental.