MP-SP vai investigar instituto de FHC
Congresso em Foco
3/2/2007 | Atualizado 4/2/2007 às 8:37
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O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um procedimento para investigar uma doação de R$ 500 mil feita pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao Instituto Fernando Henrique Cardoso. Com o objetivo de organizar, catalogar e digitalizar seus arquivos, o instituto, que não tem fins lucrativos, foi criado por FHC assim que ele deixou a Presidência. A notícia foi publicada neste sábado pelos jornais Folha.de S. Paulo e O Estado de S.Paulo.
De acordo com a Promotoria da Cidadania, será investigado se a doação causou algum prejuízo ao erário e se houve improbidade administrativa e má gestão pública. A assessoria de imprensa do ex-presidente informou que Fernando Henrique apóia a iniciativa do Ministério Público e se sente tranqüilo, pois sabe que os procedimentos foram totalmente legais.
O Instituto FHC diz que doação da Sabesp é legal e que abrirá ao MP paulista todos os documentos acerca da doação Segundo o iFHC, instituição sem fins lucrativos e apartidária, o ex-presidente "considera que o MPE está cumprindo o seu papel institucional e recebeu com tranqüilidade a informação de que a Promotoria de Justiça da Cidadania instaurou procedimento para investigar se o repasse é legal."
O iFHC, segundo sua assessoria, destacou que recursos financeiros foram captados em dezembro junto a empresas, como a Sabesp, ao amparo da Lei Rouanet, que permite esse tipo de operação envolvendo companhias públicas.
"O iFHC manteve-se no estrito cumprimento das determinações legais, seja em relação à Lei Rouanet, seja da Lei 4.344, que faculta a qualquer entidade ou pessoa física mantenedora de acervos documentais privados de presidentes buscar apoio financeiro e técnico do poder público para projetos de fins educativos, científicos e culturais", diz nota oficial que o iFHC divulgou ainda quando a doação foi revelada.
A entidade diz ter apresentado projeto ao Ministério da Cultura "visando a captação de verbas para a organização, catalogação e digitalização do Arquivo Presidente Fernando Henrique Cardoso, projeto aprovado em dezembro de 2004, 'no curso do primeiro mandato do atual presidente".
