O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou hoje (4), por sete votos a cinco, uma resolução que acaba com o subteto de R$ 22.111 para os promotores estaduais. Com a resolução, o salário dos promotores dos estados será igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24.500.A decisão, segundo os integrantes do conselho, foi tomada porque seria injusta a existência de duas categorias de promotor, uma federal e outra estadual, com dois tetos diferentes.
Bastos critica decisão do CNMP
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criticou hoje (4) a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aprovou um novo teto salarial dos promotores e procuradores dos estados em R$ 24.500."Temos de ter um cuidado muito grande com aumentos que possam afetar as contas públicas. É fundamental que seja mantida a política de responsabilidade fiscal, que não começou no nosso governo mas existe e precisa ser preservada", disse o ministro.Segundo a Agência Estado, Bastos demonstrou confiança de que o aumento será derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que deverá ser movida pelo procurador-geral da república, Antonio Fernando de Souza. De acordo com o ministro, o mais grave da decisão do conselho é que ela provoca reajustes em cascata para as diversas categorias do serviço público, com base na lei da isonomia. "Você dá um aumento, depois tem que dar outro, e mais outro, e mais outro", afirmou.Procurador questionará aumento de salários no STF
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou hoje (4) que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta manhã, que autorizou o pagamento de salários para promotores e procuradores superiores ao teto dos estados (R$ 22.111).
De acordo com a Agência Estado, o procurador deverá protocolar nos próximos dias no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) alegando que a decisão do órgão, presidido por ele, fere a Constituição ao permitir salários maiores do que o limite de vencimentos para a categoria imposto pela legislação brasileira. Antônio Fernando de Souza não votou no caso.
OAB critica aumento salarial dos MPEsO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou hoje (4) a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de equiparar o teto salarial dos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) ao valor máximo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros do STF ganham R$ 24.500.De acordo com Busato, a decisão foi "lamentável e escancarada". "É lamentável a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, tão lamentável que obrigou o procurador-geral da República, homem notoriamente experimentado e de bom-senso, a decidir levar a decisão ao Supremo Tribunal Federal, na forma de ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade", criticou.