Aumento aprovado
Congresso em Foco
4/12/2006 | Atualizado 5/12/2006 às 6:38
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou hoje (4), por sete votos a cinco, uma resolução que acaba com o subteto de R$ 22.111 para os promotores estaduais. Com a resolução, o salário dos promotores dos estados será igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24.500.
A decisão, segundo os integrantes do conselho, foi tomada porque seria injusta a existência de duas categorias de promotor, uma federal e outra estadual, com dois tetos diferentes.
Bastos critica decisão do CNMP
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criticou hoje (4) a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aprovou um novo teto salarial dos promotores e procuradores dos estados em R$ 24.500.
"Temos de ter um cuidado muito grande com aumentos que possam afetar as contas públicas. É fundamental que seja mantida a política de responsabilidade fiscal, que não começou no nosso governo mas existe e precisa ser preservada", disse o ministro.
Segundo a Agência Estado, Bastos demonstrou confiança de que o aumento será derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que deverá ser movida pelo procurador-geral da república, Antonio Fernando de Souza. De acordo com o ministro, o mais grave da decisão do conselho é que ela provoca reajustes em cascata para as diversas categorias do serviço público, com base na lei da isonomia. "Você dá um aumento, depois tem que dar outro, e mais outro, e mais outro", afirmou.
Procurador questionará aumento de salários no STF
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou hoje (4) que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta manhã, que autorizou o pagamento de salários para promotores e procuradores superiores ao teto dos estados (R$ 22.111).
De acordo com a Agência Estado, o procurador deverá protocolar nos próximos dias no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) alegando que a decisão do órgão, presidido por ele, fere a Constituição ao permitir salários maiores do que o limite de vencimentos para a categoria imposto pela legislação brasileira. Antônio Fernando de Souza não votou no caso.
OAB critica aumento salarial dos MPEs
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou hoje (4) a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de equiparar o teto salarial dos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) ao valor máximo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros do STF ganham R$ 24.500.
De acordo com Busato, a decisão foi "lamentável e escancarada". "É lamentável a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, tão lamentável que obrigou o procurador-geral da República, homem notoriamente experimentado e de bom-senso, a decidir levar a decisão ao Supremo Tribunal Federal, na forma de ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade", criticou.
