Câmara aprova MP sobre preço mínimo da safra 2006
Congresso em Foco
7/6/2006 14:09
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O Plenário da Câmara concluiu esta manhã a votação da Medida Provisória 289/06, que abre crédito orçamentário no valor de R$ 738 milhões para o setor agrícola. Os valores destinados pela MP estão sendo utilizados para refazer estoques públicos de alimento, dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos para a safra 2006. Os recursos também servirão para a compra de alimentos produzidos por assentados e agricultores familiares.
Por acordo, não houve outras votações na manhã desta quarta-feira. Após a votação da MP 289, foi apenas lido o relatório sobre a MP 290/06, que abre crédito de R$ 1,775 bilhão para dez ministérios e para a Presidência da República.
As votações pelo Plenário serão retomadas às 16 horas. Além da MP 290, trancam a pauta a MP 291/06, que dispõe sobre o reajuste de benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1° de abril deste ano, e dois projetos com urgência urgentíssima: o PL 5055/01, que institui a tarifa social de telefonia para os consumidores de baixa renda, e 1154/95, que trata da concessão de benefício previdenciário a trabalhadores rurais.
Por acordo, não houve outras votações na manhã desta quarta-feira. Após a votação da MP 289, foi apenas lido o relatório sobre a MP 290/06, que abre crédito de R$ 1,775 bilhão para dez ministérios e para a Presidência da República.
As votações pelo Plenário serão retomadas às 16 horas. Além da MP 290, trancam a pauta a MP 291/06, que dispõe sobre o reajuste de benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1° de abril deste ano, e dois projetos com urgência urgentíssima: o PL 5055/01, que institui a tarifa social de telefonia para os consumidores de baixa renda, e 1154/95, que trata da concessão de benefício previdenciário a trabalhadores rurais.
