Governo tenta limitar renegociação de dívidas rurais
Congresso em Foco
1/6/2006 5:07
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Os senadores tentam, a partir das 16h, liberar a pauta, trancada por quatro projetos de lei de conversão (PLV) e uma medida provisória (MP). O item mais polêmico em votação é o projeto de lei de conversão da MP 285/06, que trata da renegociação de dívidas de agricultores rurais contraídas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Sem alarde, no último dia 17, os ruralistas conseguiram derrubar a proposta original do governo, que previa a renegociação apenas para dívidas até R$ 50 mil. Porém, a bancada ruralista reuniu votos suficientes para aprovar uma emenda substitutiva, apresentada pelo deputado Nélio Dias (PP-RN), que estende o benefício para débitos de qualquer valor.
Com a medida, poderão ser renegociados até R$ 7 bilhões em dívidas. O montante será garantido por títulos públicos do Tesouro Nacional. Os juros para o pagamento da dívida vão variar entre 1,5% e 5% ao ano. A sugestão resgata o teor do Projeto de Lei 4514/04, de autoria do próprio deputado do PP, vetado pelo presidente Lula há dois meses. O governo alega que a mudança causa um impacto acima do que a União pode arcar e trabalha para resgatar o texto original no Senado.
O primeiro item da ordem do dia é o PLV 11/06, que isenta os investidores estrangeiros de pagarem Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de 15 de fevereiro deste ano.
Os senadores também devem examinar o projeto de conversão da MP 284/06, que permite aos patrões deduzir do IR o salário pago a empregado doméstico. A medida busca incentivar as pessoas a assinarem as carteiras dos domésticos, formalizando o vínculo empregatício e garantindo os direitos trabalhistas dos empregados.
Também está na pauta o PLV 16/06, que beneficia mini, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e associações do Nordeste com débitos de até R$ 50 mil ainda não renegociados.
Sem alarde, no último dia 17, os ruralistas conseguiram derrubar a proposta original do governo, que previa a renegociação apenas para dívidas até R$ 50 mil. Porém, a bancada ruralista reuniu votos suficientes para aprovar uma emenda substitutiva, apresentada pelo deputado Nélio Dias (PP-RN), que estende o benefício para débitos de qualquer valor.
Com a medida, poderão ser renegociados até R$ 7 bilhões em dívidas. O montante será garantido por títulos públicos do Tesouro Nacional. Os juros para o pagamento da dívida vão variar entre 1,5% e 5% ao ano. A sugestão resgata o teor do Projeto de Lei 4514/04, de autoria do próprio deputado do PP, vetado pelo presidente Lula há dois meses. O governo alega que a mudança causa um impacto acima do que a União pode arcar e trabalha para resgatar o texto original no Senado.
O primeiro item da ordem do dia é o PLV 11/06, que isenta os investidores estrangeiros de pagarem Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de 15 de fevereiro deste ano.
Os senadores também devem examinar o projeto de conversão da MP 284/06, que permite aos patrões deduzir do IR o salário pago a empregado doméstico. A medida busca incentivar as pessoas a assinarem as carteiras dos domésticos, formalizando o vínculo empregatício e garantindo os direitos trabalhistas dos empregados.
Também está na pauta o PLV 16/06, que beneficia mini, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e associações do Nordeste com débitos de até R$ 50 mil ainda não renegociados.
