Senadores não votam e pauta continua trancada
Congresso em Foco
27/4/2006 20:45
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Por falta de acordo das lideranças, os senadores cruzaram os braços e não votaram nenhum projeto esta semana. Semana que já se pode dar por encerrada no Senado, porque as sessões plenárias de sexta-feira são reservadas aos discursos. Com a inércia legislativa, a pauta prossegue trancada por três medidas provisórias. Devem aumentar para cinco, com as duas MPs aprovadas ontem pela Câmara, que seguem para o Senado.
A primeira MP da lista é a 280/06, que reajusta em 8% a tabela de imposto de renda das pessoas físicas, retroativo a 1º de fevereiro. Com o reajuste da tabela, o limite para a isenção do imposto de renda subiu de R$ 1.164 para R$ 1.257.
As outras duas MPs tratam de concessão de crédito extraodrinário para ministérios. A 278/06 destina R$ 80 milhões ao Ministério da Integração Nacional, para atendimento das populações vítimas de estiagens e de enchentes nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Já a 279/06 repassa R$ 890 milhões ao Ministério das Cidades para obras de emergência de urbanização e construção de moradias para famílias de baixa renda.
Da Câmara, chegam duas MPs. A Medida Provisória 281/06 isenta de Imposto de Renda os investidores estrangeiros que aplicarem em títulos públicos federais adquiridos a partir de 15 de fevereiro deste ano.
A última, MP 282/06, concede novo crédito extraordinário ao Ministério dos Transportes, para prosseguimento das obras emergenciais nas rodovias brasileiras, na chamada "operação tapa-buracos". Desta vez, os recursos atingem R$ 57,55 milhões.
A primeira MP da lista é a 280/06, que reajusta em 8% a tabela de imposto de renda das pessoas físicas, retroativo a 1º de fevereiro. Com o reajuste da tabela, o limite para a isenção do imposto de renda subiu de R$ 1.164 para R$ 1.257.
As outras duas MPs tratam de concessão de crédito extraodrinário para ministérios. A 278/06 destina R$ 80 milhões ao Ministério da Integração Nacional, para atendimento das populações vítimas de estiagens e de enchentes nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Já a 279/06 repassa R$ 890 milhões ao Ministério das Cidades para obras de emergência de urbanização e construção de moradias para famílias de baixa renda.
Da Câmara, chegam duas MPs. A Medida Provisória 281/06 isenta de Imposto de Renda os investidores estrangeiros que aplicarem em títulos públicos federais adquiridos a partir de 15 de fevereiro deste ano.
A última, MP 282/06, concede novo crédito extraordinário ao Ministério dos Transportes, para prosseguimento das obras emergenciais nas rodovias brasileiras, na chamada "operação tapa-buracos". Desta vez, os recursos atingem R$ 57,55 milhões.
