Procurador e OAB constrangem Lula no STF
Congresso em Foco
27/4/2006 | Atualizado 28/4/2006 às 8:05
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A crise política dominou ontem os discursos feitos na posse da ministra Ellen Gracie na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo o presidente Lula a um indisfarçável constrangimento. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que no último dia 30 ofereceu ao STF denúncia contra 40 pessoas por envolvimento com o mensalão, disse que nenhuma autoridade tem poderes ilimitados nem está imune a investigação e responsabilização por seus atos.
O procurador-geral elogiou a conquista de Ellen Grace, a primeira mulher a comandar a mais alta corte do país, e fez questão de pedir agilidade nas investigações da Justiça sobre o valerioduto.
"A possibilidade de responsabilização dos agentes políticos e públicos por desvios na atividade pública há de ser assegurada como conseqüência do próprio Estado democrático de Direito: não há autoridade dotada de poderes ilimitados nem imune à devida fiscalização, controle e responsabilização", afirmou Antonio Fernando, conhecido pelo comedimento de suas declarações.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, também foi duro em seu pronunciamento. Disse que o país "padece da pior das crises: a crise de credibilidade" e responsabilizou o governo, o Congresso e a morosidade do Poder Judiciário pelo agravamento da crise política no país. "A atitude do Congresso soa à população brasileira como desprezo escárnio à Justiça", afirmou. "A pergunta que ecoa da voz das ruas é uma só: perdemos a compostura?"
Lula, por sua vez, não fez discurso. Mas, em entrevista à imprensa, ressaltou o fato de Ellen ser a primeira mulher a presidir o STF. "Se as mulheres conseguirem ir conquistando os espaços que estão conquistando, logo, logo, elas serão maioria em tudo. Aliás, em nossas casas, eu acho que elas são autoridades máximas", brincou.
"A relação com o Supremo é uma relação institucional. E independentemente de quem seja, mulher ou homem presidente (do STF), mulher ou homem presidente da República. É uma relação institucional, é uma relação de poderes autônomos, é uma relação respeitosa. E ela vai continuar sendo assim", afirmou.
Ellen Gracie Northfleet foi nomeada para o Supremo em 2000, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Fez parte do Ministério Público Federal e integrou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. Também foi presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. No cargo, a ministra passa a ser a quinta representante na hierarquia da República, atrás de Lula, do vice-presidente José Alencar e dos presidentes da Câmara e do Senado. A ministra deve se tornar a primeira mulher a assumir a presidência da República no Brasil.
Relações estremecidas
As relações entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estão estremecidas desde o início da crise política. A CPI dos Bingos, por exemplo, só saiu do papel após determinação do STF, já que o Executivo não tinha interesse no aprofundamento das investigações sobre o caso Waldomiro Diniz (o ex-assessor da Casa Civil foi filmado recebendo propina para intermediar um contrato de exploração de loterias).
Mas, por duas vezes, o Supremo frustrou investigações da CPI dos Bingos. Primeiro, uma liminar do STF bloqueou o acesso dos senadores aos dados do sigilo bancário do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, investigado pelo pagamento de uma dívida de R$ 29,4 mil do presidente Lula.
Em outra ocasião, acolhendo requerimento do senador Tião Viana (PT-AC), um ministro do STF suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Costa na CPI dos Bingos. Francenildo foi interrompido quando relatava aos senadores as visitas do então ministro da Fazenda Antonio Palocci à mansão do Lago Sul, conhecida como República de Ribeirão Preto, usada para negociatas e festas com garotas de programa.
O procurador-geral elogiou a conquista de Ellen Grace, a primeira mulher a comandar a mais alta corte do país, e fez questão de pedir agilidade nas investigações da Justiça sobre o valerioduto.
"A possibilidade de responsabilização dos agentes políticos e públicos por desvios na atividade pública há de ser assegurada como conseqüência do próprio Estado democrático de Direito: não há autoridade dotada de poderes ilimitados nem imune à devida fiscalização, controle e responsabilização", afirmou Antonio Fernando, conhecido pelo comedimento de suas declarações.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, também foi duro em seu pronunciamento. Disse que o país "padece da pior das crises: a crise de credibilidade" e responsabilizou o governo, o Congresso e a morosidade do Poder Judiciário pelo agravamento da crise política no país. "A atitude do Congresso soa à população brasileira como desprezo escárnio à Justiça", afirmou. "A pergunta que ecoa da voz das ruas é uma só: perdemos a compostura?"
Lula, por sua vez, não fez discurso. Mas, em entrevista à imprensa, ressaltou o fato de Ellen ser a primeira mulher a presidir o STF. "Se as mulheres conseguirem ir conquistando os espaços que estão conquistando, logo, logo, elas serão maioria em tudo. Aliás, em nossas casas, eu acho que elas são autoridades máximas", brincou.
"A relação com o Supremo é uma relação institucional. E independentemente de quem seja, mulher ou homem presidente (do STF), mulher ou homem presidente da República. É uma relação institucional, é uma relação de poderes autônomos, é uma relação respeitosa. E ela vai continuar sendo assim", afirmou.
Ellen Gracie Northfleet foi nomeada para o Supremo em 2000, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Fez parte do Ministério Público Federal e integrou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. Também foi presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. No cargo, a ministra passa a ser a quinta representante na hierarquia da República, atrás de Lula, do vice-presidente José Alencar e dos presidentes da Câmara e do Senado. A ministra deve se tornar a primeira mulher a assumir a presidência da República no Brasil.
Relações estremecidas
As relações entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estão estremecidas desde o início da crise política. A CPI dos Bingos, por exemplo, só saiu do papel após determinação do STF, já que o Executivo não tinha interesse no aprofundamento das investigações sobre o caso Waldomiro Diniz (o ex-assessor da Casa Civil foi filmado recebendo propina para intermediar um contrato de exploração de loterias).
Mas, por duas vezes, o Supremo frustrou investigações da CPI dos Bingos. Primeiro, uma liminar do STF bloqueou o acesso dos senadores aos dados do sigilo bancário do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, investigado pelo pagamento de uma dívida de R$ 29,4 mil do presidente Lula.
Em outra ocasião, acolhendo requerimento do senador Tião Viana (PT-AC), um ministro do STF suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Costa na CPI dos Bingos. Francenildo foi interrompido quando relatava aos senadores as visitas do então ministro da Fazenda Antonio Palocci à mansão do Lago Sul, conhecida como República de Ribeirão Preto, usada para negociatas e festas com garotas de programa.
