Manobra adia votação sobre consulta de Janene
Congresso em Foco
12/4/2006 | Atualizado às 17:03
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Uma manobra da base aliada do governo impediu que fosse votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o parecer do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) contrário ao pedido de aposentadoria do ex-líder do PP José Janene (PR). O parecer chegou a ser posto em votação, recebendo 23 votos a favor e dois contra, mas, por falta de quorum, não foi aprovado. Eram necessários pelo menos 31 votos favoráveis. Com isso, a votação da consulta foi adiada para a próxima terça-feira.
Biscaia denunciou uma manobra na parte da manhã por colegas do seu próprio partido para atrasar a votação. Nem o presidente da CCJ, Sigmaringa Seixas (PT-DF), nem o primeiro vice-presidente, José Eduardo Cardozo (PT-SP), apareceram para abrir a sessão, quando o quorum da comissão era alto. À tarde, contudo, vários governistas abandonaram a sessão.
A reunião da comissão havia sido adiada pela manhã devido ao início da Ordem do Dia no plenário.
"Há uma manobra que lamentavelmente envolve o meu partido. Os deputados do PT não estão aqui", protestou Biscaia, que já presidiu a CCJ. "A troco de quê? Do toma lá, dá cá? Isso é intolerável. Desde de setembro, o caso do Janene está sendo postergado".
O petista criticou a atitude de colegas da comissão, ao dizer que a discussão sobre o caso Janene é jurídica, e não política. Biscaia afirmou que tem consciência de que suas críticas podem lhe render retaliações dentro do PT, como o afastamento da comissão. Mas disse que preferia externá-las a compactuar com acordões. "A liderança do PT pode até me afastar da comissão. É provável que isso ocorra", comentou.
No seu voto e relatório atendendo à consulta do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o deputado defende que, só depois de concluído o processo contra Janene no Conselho de Ética, e em caso de absolvição dele, é que se deve conceder aposentadoria por invalidez. Ao mesmo tempo, o relator declarou que a Mesa tem de convocar imediatamente o suplente do ex-líder do PP para ocupar a vaga.
Desde setembro, Janene está de licença médica por sofrer de uma doença no coração. Nesse período, o ex-líder do PP apresentou sucessivas licenças com tempo inferior a 120 dias - o que não provoca, de acordo com a atual regra do regimento interno da Câmara, a imediata posse do suplente. Com esse subterfúgio, ele não perde direito a benesses parlamentares, como verbas de gabinete, passagens aéreas, gastos com correios e xerox, entre outras vantagens.
Janene é acusado de ter sido beneficiário de R$ 4,1 milhões do valerioduto e foi denunciado, no final de março, pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por participação no esquema do mensalão.
Biscaia denunciou uma manobra na parte da manhã por colegas do seu próprio partido para atrasar a votação. Nem o presidente da CCJ, Sigmaringa Seixas (PT-DF), nem o primeiro vice-presidente, José Eduardo Cardozo (PT-SP), apareceram para abrir a sessão, quando o quorum da comissão era alto. À tarde, contudo, vários governistas abandonaram a sessão.
A reunião da comissão havia sido adiada pela manhã devido ao início da Ordem do Dia no plenário.
"Há uma manobra que lamentavelmente envolve o meu partido. Os deputados do PT não estão aqui", protestou Biscaia, que já presidiu a CCJ. "A troco de quê? Do toma lá, dá cá? Isso é intolerável. Desde de setembro, o caso do Janene está sendo postergado".
O petista criticou a atitude de colegas da comissão, ao dizer que a discussão sobre o caso Janene é jurídica, e não política. Biscaia afirmou que tem consciência de que suas críticas podem lhe render retaliações dentro do PT, como o afastamento da comissão. Mas disse que preferia externá-las a compactuar com acordões. "A liderança do PT pode até me afastar da comissão. É provável que isso ocorra", comentou.
No seu voto e relatório atendendo à consulta do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o deputado defende que, só depois de concluído o processo contra Janene no Conselho de Ética, e em caso de absolvição dele, é que se deve conceder aposentadoria por invalidez. Ao mesmo tempo, o relator declarou que a Mesa tem de convocar imediatamente o suplente do ex-líder do PP para ocupar a vaga.
Desde setembro, Janene está de licença médica por sofrer de uma doença no coração. Nesse período, o ex-líder do PP apresentou sucessivas licenças com tempo inferior a 120 dias - o que não provoca, de acordo com a atual regra do regimento interno da Câmara, a imediata posse do suplente. Com esse subterfúgio, ele não perde direito a benesses parlamentares, como verbas de gabinete, passagens aéreas, gastos com correios e xerox, entre outras vantagens.
Janene é acusado de ter sido beneficiário de R$ 4,1 milhões do valerioduto e foi denunciado, no final de março, pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por participação no esquema do mensalão.
