Comissão se reúne para votar orçamento
Congresso em Foco
14/3/2006 6:42
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Com três meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento tenta votar hoje, a partir das 10h, o relatório final da proposta orçamentária para 2006. Um dos pontos de entrave na discussão gira em torno dos repasses pela desoneração da chamada Lei Kandir. Na última quinta-feira, líderes partidários e o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), estabeleceram um acordo pelo qual a União se compromete a repassar R$ 5,2 bilhões de recursos para os estados exportadores, conforme exigência dos governadores.
Conforme a Lei Kandir, o governo federal deve recompensar os estados por isenções de impostos nas exportações. O acordo costurado na Comissão de Orçamento prevê que, além de um montante inicial de R$ 3,4 bilhões, previstos pelo relator-geral, os estados exportadores terão direito a R$ 1,8 bilhão. A idéia é que R$ 900 milhões saiam de um corte nas emendas de comissões e de bancadas, cujo detalhamento ainda não foi anunciado. Os outros R$ 900 milhões serão repassados aos estados se houver "excesso de arrecadação".
Se não surgirem novos impasses, o projeto de lei orçamentária pode ser levado à votação em Plenário até o final do mês.
Conforme a Lei Kandir, o governo federal deve recompensar os estados por isenções de impostos nas exportações. O acordo costurado na Comissão de Orçamento prevê que, além de um montante inicial de R$ 3,4 bilhões, previstos pelo relator-geral, os estados exportadores terão direito a R$ 1,8 bilhão. A idéia é que R$ 900 milhões saiam de um corte nas emendas de comissões e de bancadas, cujo detalhamento ainda não foi anunciado. Os outros R$ 900 milhões serão repassados aos estados se houver "excesso de arrecadação".
Se não surgirem novos impasses, o projeto de lei orçamentária pode ser levado à votação em Plenário até o final do mês.
