Duda pede habeas-corpus para depor em CPI
Congresso em Foco
13/3/2006 18:43
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O publicitário Duda Mendonça entrou com um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para depor nesta quarta-feira na CPI dos Correios. Com o pedido, Duda quer garantir o direito de não assinar o termo de compromisso na qualidade de testemunha e de permanecer calado em seu depoimento sem que seja preso ou ameaçado de prisão por esse motivo.
O argumento da defesa do publicitário é de que ele já depôs na comissão espontaneamente no ano passado, ocasião em que teria esclarecido sua relação com o PT, principalmente na campanha política de 2002. Como Duda responde a inquérito no STF e tem sido alvo de investigações da CPI, os advogados do publicitário alegam que ele não pode ser considerado testemunha, mas investigado. E, como tal, teria o direito de permanecer calado e de não responder a perguntas que lhe forem feitas.
O argumento da defesa do publicitário é de que ele já depôs na comissão espontaneamente no ano passado, ocasião em que teria esclarecido sua relação com o PT, principalmente na campanha política de 2002. Como Duda responde a inquérito no STF e tem sido alvo de investigações da CPI, os advogados do publicitário alegam que ele não pode ser considerado testemunha, mas investigado. E, como tal, teria o direito de permanecer calado e de não responder a perguntas que lhe forem feitas.
