Senadores buscam acordo para votar seis MPs
Congresso em Foco
13/3/2006 8:16
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Os senadores ainda não fecharam acordo em torno das seis medidas provisórias que trancam a pauta da Casa desde a semana passada. Nesta terça-feira, os parlamentares reúnem-se às 16h em plenário para tentar dar fim ao impasse e retomar as votações. As MPs tratam de concessão de créditos extraordinários a ministérios, aos estados, municípios e ao Congresso Nacional e criam também novos cargos e remunerações em agências reguladoras e no Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS).
O primeiro item em pauta é o projeto de lei de conversão (PLV 2/06) da MP 269/05, que complementa a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A MP cria cargos na Anac e em outras agências, estabelece taxa a ser cobrada pela Anac por serviços prestados e determina que os militares lotados no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) passam a trabalhar para a agência, Proposição tranca a pauta.
Também tranca a pauta de votações a MP 270/05, que libera R$ 825 milhões para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Presidência da República e os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional. Outra proposta, oriunda da MP 273/05, libera verbas para o Ministério dos Transportes.
Outra proposta que obstrui a pauta é a MP 271/05, que repassa dinheiro para os estados, a fim de compensar a perda de arrecadação de ICMS por conta da desoneração das exportações.
O último item a trancar a pauta é o projeto de lei de conversão da MP 272/05, que trata da reestruturação de cargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cria gratificações, entre outras providências.
O primeiro item em pauta é o projeto de lei de conversão (PLV 2/06) da MP 269/05, que complementa a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A MP cria cargos na Anac e em outras agências, estabelece taxa a ser cobrada pela Anac por serviços prestados e determina que os militares lotados no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) passam a trabalhar para a agência, Proposição tranca a pauta.
Também tranca a pauta de votações a MP 270/05, que libera R$ 825 milhões para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Presidência da República e os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional. Outra proposta, oriunda da MP 273/05, libera verbas para o Ministério dos Transportes.
Outra proposta que obstrui a pauta é a MP 271/05, que repassa dinheiro para os estados, a fim de compensar a perda de arrecadação de ICMS por conta da desoneração das exportações.
O último item a trancar a pauta é o projeto de lei de conversão da MP 272/05, que trata da reestruturação de cargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cria gratificações, entre outras providências.
