Deputados querem acabar com voto secreto no Plenário
Congresso em Foco
9/3/2006 16:18
A-A+
Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Júlio Redecker (PSDB-RS) já estão recolhendo assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nos julgamentos de quebra de decoro parlamentar pelo Plenário da Câmara.
"Já temos 160 assinaturas. Esperamos recolher o restante nesta tarde para protocolar a matéria ainda hoje", disse o deputado ao Congresso em Foco. Faltam apenas 11 assinaturas para que a PEC possa ser oficializada.
Outro tucano que também coleta assinaturas para emendar a Constituição no mesmo sentido é o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP). "A Constituição Federal estabeleceu para o procedimento conclusivo da cassação do mandato parlamentar o voto secreto, o que não é condizente com a melhor prática republicana e democrática, que exige o pleno conhecimento do eleitor a respeito do comportamento do representante eleito", justifica.
O deputado Roberto Brant (PFL-MG), que escapou ontem da degola política, manifestou-se contrário à proposta de Redecker e Delgado. "É a mesma coisa que acabar com a liberdade. Quando não tinha voto secreto, não havia democracia", afirmou.
Petulância audaciosa
Delgado considerou "uma petulância audaciosa do Plenário absolver dois processados no mesmo dia". Os deputados também livraram da cassação o ex-líder do governo Lula Professor Luizinho. Indagado se acredita que tenha havido um acordão para livrar os dois deputados da degola política, o socialista destacou: "Ontem, via-se deputado do PT apertando a mão de deputado do PFL. E pefelista deixando claro que iria votar pela absolvição de petista. A partir daí, cada um faz a dedução que quiser".
O deputado também negou que tenha apresentado uma proposta de renúncia coletiva do Conselho de Ética, em protesto à dupla absolvição de ontem à noite, conforme publicaram algumas agências de notícia. O Conselho de Ética havia recomendado a cassação de ambos, apontados como beneficiários dos saques do valerioduto.
"Houve um pedido de reflexão profunda diante da dissonância entre o trabalho que tem sido feito pelo Conselho e as votações do Plenário. Fica parecendo que o trabalho do Conselho não tem nenhuma relevância".
Para o deputado, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deveria marcar um julgamento pela manhã e outro na parte da tarde. "Do jeito como está, não dá para descolar uma votação da outra. O segundo processo sempre estará contaminado pelo primeiro", afirmou.
Para a próxima semana, o Conselho de Ética vota, na terça-feira, o parecer contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e, na quinta, o parecer contra o deputado José Mentor (PT-SP).
Por sua vez, o presidente Aldo Rebelo promete repetir a dose dupla de julgamentos na quarta-feira que vem, colocando em votação no Plenário as representações contra os deputados do PP Pedro Henry (MT) e Pedro Corrêa (PE).
"Já temos 160 assinaturas. Esperamos recolher o restante nesta tarde para protocolar a matéria ainda hoje", disse o deputado ao Congresso em Foco. Faltam apenas 11 assinaturas para que a PEC possa ser oficializada.
Outro tucano que também coleta assinaturas para emendar a Constituição no mesmo sentido é o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP). "A Constituição Federal estabeleceu para o procedimento conclusivo da cassação do mandato parlamentar o voto secreto, o que não é condizente com a melhor prática republicana e democrática, que exige o pleno conhecimento do eleitor a respeito do comportamento do representante eleito", justifica.
O deputado Roberto Brant (PFL-MG), que escapou ontem da degola política, manifestou-se contrário à proposta de Redecker e Delgado. "É a mesma coisa que acabar com a liberdade. Quando não tinha voto secreto, não havia democracia", afirmou.
Petulância audaciosa
Delgado considerou "uma petulância audaciosa do Plenário absolver dois processados no mesmo dia". Os deputados também livraram da cassação o ex-líder do governo Lula Professor Luizinho. Indagado se acredita que tenha havido um acordão para livrar os dois deputados da degola política, o socialista destacou: "Ontem, via-se deputado do PT apertando a mão de deputado do PFL. E pefelista deixando claro que iria votar pela absolvição de petista. A partir daí, cada um faz a dedução que quiser".
O deputado também negou que tenha apresentado uma proposta de renúncia coletiva do Conselho de Ética, em protesto à dupla absolvição de ontem à noite, conforme publicaram algumas agências de notícia. O Conselho de Ética havia recomendado a cassação de ambos, apontados como beneficiários dos saques do valerioduto.
"Houve um pedido de reflexão profunda diante da dissonância entre o trabalho que tem sido feito pelo Conselho e as votações do Plenário. Fica parecendo que o trabalho do Conselho não tem nenhuma relevância".
Para o deputado, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deveria marcar um julgamento pela manhã e outro na parte da tarde. "Do jeito como está, não dá para descolar uma votação da outra. O segundo processo sempre estará contaminado pelo primeiro", afirmou.
Para a próxima semana, o Conselho de Ética vota, na terça-feira, o parecer contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e, na quinta, o parecer contra o deputado José Mentor (PT-SP).
Por sua vez, o presidente Aldo Rebelo promete repetir a dose dupla de julgamentos na quarta-feira que vem, colocando em votação no Plenário as representações contra os deputados do PP Pedro Henry (MT) e Pedro Corrêa (PE).
